25/04/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025
17/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1daef65 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): MARCOS AURÉLIO VIEIRA CAPELLA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual O juízo está garantido Id. (3448daa/70dbd15 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

A presente análise de admissibilidade abrangerá o seguinte tópico : " Da violação à ampla defesa e contraditório da executada/ violação ao princípio da legalidade/ vioalação ao princípio do acesso à jusitça", constante do apelo.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
14/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
14/03/2025 12:19

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
27/01/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:14

Encerrada a conclusão
03/12/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO VIEIRA CAPELLA em 02/12/2024
27/11/2024 16:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
12/11/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO VIEIRA CAPELLA
11/11/2024 12:14

Conhecido o recurso de MARCOS AURELIO VIEIRA CAPELLA - CPF: *03.***.*08-65 e provido em parte
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
10/10/2024 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
31/07/2024 13:58

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
31/07/2024 12:08

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
30/07/2024 11:47

Proferida decisão
29/07/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
29/07/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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