01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0102655-20.2017.5.01.0481 : MARIELNO DA SILVA CANDIDO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCESSO: 0102655-20.2017.5.01.0481 DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar(em) ciência da apresentação dos esclarecimentos ao laudo pericial, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

MACAE/RJ, 31 de março de 2025.

LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSAD AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0102655-20.2017.5.01.0481 RECLAMANTE: MARIELNO DA SILVA CANDIDO RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCESSO: 0102655-20.2017.5.01.0481 DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar(em) ciência da apresentação do laudo pericial.

Prazo de 10 dias.

MACAE/RJ, 20 de janeiro de 2025.

LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSAD AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/11/2024 15:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/10/2024 18:08

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2024 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIELNO DA SILVA CANDIDO
19/08/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIELNO DA SILVA CANDIDO
19/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 12:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6efc73 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRecorrido(a)(s):MARIELNO DA SILVA CÂNDIDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 22/03/2024 - Id. dc5b6d3; recurso interposto em 08/04/2024 - Id. 99e93f8).Regular a representação processual (Id. 25aacff/c4a515e).Satisfeito o preparo (Id. 88878f2 - a38b4ed, cd5d659 - ec579b5 e f5ab730/7e709ab).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORASSENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 4º, §2º; artigo 59.- divergência jurisprudencial .- inobservância à decisão do STF no julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1046.Ante as considerações feitas pela Turma, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos dispositivos que disciplinam a matéria, o que não permite o processamento do recurso.

No caso em apreço, para se concluir de forma diversa, seria necessário revolver fatos e provas, procedimento vedado em instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST.Por fim, nos termos em que prolatada a decisão, não se vislumbra a alegada contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento do Tema n° 1046.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, §3º; artigo 789, §4º.- divergência jurisprudencial .Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, item I. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /jcp/55360 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2024 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/04/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2024 15:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIELNO DA SILVA CANDIDO em 09/04/2024
08/04/2024 15:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2024 09:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIELNO DA SILVA CANDIDO
21/03/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/03/2024 11:30

Conhecido o recurso de MARIELNO DA SILVA CANDIDO - CPF: *53.***.*34-15 e provido em parte
19/03/2024 11:30

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 16:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 16:49

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 13 - 03 - 2024 - SALA VIRTUAL - 13 HORAS ()
13/02/2024 21:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2024 07:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
30/01/2024 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/11/2023
22/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARIELNO DA SILVA CANDIDO em 21/11/2023
10/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
09/11/2023 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/11/2023 11:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (05/12/2023 10:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/11/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/11/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIELNO DA SILVA CANDIDO
08/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
08/11/2023 14:48

Encerrada a conclusão
08/11/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
08/11/2023 14:06

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIELNO DA SILVA CANDIDO
03/11/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/11/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIELNO DA SILVA CANDIDO
03/11/2023 02:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/12/2023 10:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/10/2023 10:26

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/10/2023 09:56

Proferida decisão
20/10/2023 19:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
20/10/2023 19:46

Encerrada a conclusão
28/06/2023 07:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
28/06/2023 07:48

Encerrada a conclusão
27/06/2023 17:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
24/06/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo