06/09/2024 13:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2024 18:27

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2024 18:26

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DE OLIVEIRA GOMES
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DE OLIVEIRA GOMES
21/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 31/07/2024
30/07/2024 18:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aeb0bb6 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):GRUPO CASAS BAHIA S.A.Recorrido(a)(s):MICHELE DE OLIVEIRA GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 03/04/2024 - Id. 070a766 ; recurso interposto em 15/04/2024 - Id. c4524ad ).Regular a representação processual (Id. 9f23505, b6fde2d ).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/DeserçãoAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/07/2024 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/04/2024 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/04/2024 22:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/04/2024
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MICHELE DE OLIVEIRA GOMES em 15/04/2024
15/04/2024 13:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2024 07:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
03/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/04/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DE OLIVEIRA GOMES
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 EM MESA MS ()
22/02/2024 23:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2024 17:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
22/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/02/2024
22/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de MICHELE DE OLIVEIRA GOMES em 21/02/2024
07/02/2024 19:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2024
06/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2024
06/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
05/02/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DE OLIVEIRA GOMES
02/02/2024 12:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
02/02/2024 12:25

Conhecido em parte o recurso de MICHELE DE OLIVEIRA GOMES - CPF: *03.***.*56-07 e não provido
07/12/2023 13:26

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:15 PRESENCIAL.9h15 ()
26/11/2023 08:10

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2023
08/10/2023 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 13:13

Incluído em pauta o processo para 30/10/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
29/08/2023 23:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2023 20:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
06/06/2023 13:17

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/06/2023 06:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 02/06/2023
26/05/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
25/05/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 05:49

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
24/05/2023 21:01

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DE OLIVEIRA GOMES
18/05/2023 11:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (17/05/2023 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/05/2023 11:02

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
08/05/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DE OLIVEIRA GOMES
28/04/2023 15:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (17/05/2023 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/04/2023 14:59

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
27/03/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
27/03/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DE OLIVEIRA GOMES
27/03/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
27/03/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DE OLIVEIRA GOMES
27/03/2023 10:00

Proferida decisão
20/03/2023 10:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
30/01/2023 17:56

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
31/10/2022 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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