22/09/2025 12:31

Incluído em pauta o processo para 24/09/2025 13:00 Em Mesa2 13h ()
20/09/2025 13:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2025 05:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELLE APARECIDA MOREIRA FARIAS LEAL em 12/09/2025
09/09/2025 14:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100684-09.2023.5.01.0022 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: MARCELLE APARECIDA MOREIRA FARIAS LEAL RECORRIDO: M.F.P.

RECURSOS HUMANOS LTDA, P4 GOURMET RESTAURANTE LTDA, PIETRA'S GOURMET RESTAURANTE LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de diferenças de horas extras e seus reflexos; reconhecer a nulidade da demissão por justa causa aplicada, condenando os Réus ao pagamento das verbas rescisórias e aos consectários decorrentes da demissão sem justa causa; bem como para deferir o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$8.000,00 (oito mil reais); na forma do voto.

Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, há de ser excluída a condenação do Acionante ao pagamento de honorários advocatícios, sendo a ré devedora da parcela referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono da obreira, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

Conforme decisão proferida pelo E.

STF nas ADC's 58 e 59 e ADI's 5867 e 6021, na fase pré-judicial será apurada a correção monetária pela incidência do IPCA-e, acrescida dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, tendo por base a incidência da variação da TRD; incidindo, a partir da data do ajuizamento da ação, a apuração da atualização monetária e dos juros de mora pela taxa SELIC composta ou outro índice mais vantajoso para o credor que porventura venha a ser fixado no futuro.

Em razão do provimento do apelo autoral, arbitro o valor da condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pelas Rés; por mais adequado ao conteúdo decisório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLE APARECIDA MOREIRA FARIAS LEAL
29/08/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PIETRA'S GOURMET RESTAURANTE LTDA
29/08/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) P4 GOURMET RESTAURANTE LTDA
29/08/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) M.F.P. RECURSOS HUMANOS LTDA
29/08/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE APARECIDA MOREIRA FARIAS LEAL
25/08/2025 09:35

Conhecido o recurso de MARCELLE APARECIDA MOREIRA FARIAS LEAL - CPF: *21.***.*70-86 e provido
08/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2025
07/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 13:00 Principal 13hs ()
26/07/2025 13:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2025 20:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100684-09.2023.5.01.0022 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062600301117300000123880000?instancia=2
25/06/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo