13/09/2024 20:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 05/09/2024
06/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 05/09/2024
05/09/2024 21:18

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS
22/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/07/2024 20:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfaffd5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):AE2 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDARecorrido(a)(s):JOÃO CARLOS DOS SANTOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2024 - Id. 66033ec ; recurso interposto em 06/04/2024 - Id. 3a28dff ).Regular a representação processual (Id. 4044f06 ).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITADIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 269.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 99, §7º.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA
17/07/2024 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA
10/04/2024 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 10:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 08/04/2024
06/04/2024 19:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA
20/03/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS
08/03/2024 14:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-94
29/02/2024 16:25

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 06 - 03 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
20/02/2024 09:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2024 14:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 01/02/2024
25/01/2024 15:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA
18/01/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS DOS SANTOS
18/12/2023 18:47

Conhecido em parte o recurso de JOAO CARLOS DOS SANTOS - CPF: *80.***.*33-05 e não provido
18/12/2023 18:47

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de AE2 INSTALACOES ELETRICAS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-94 / null
02/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 14:37

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 13 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL EXTRA ()
30/11/2023 11:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 10:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
21/11/2023 19:53

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 19:45

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo