23/08/2024 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2024 17:16

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2024 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) SEGVAP-SEGURANCA NO VALE DO PARAIBA LTDA
29/07/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/07/2024 13:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58415ed proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):RAFAEL BUENO DE PAIVA,Recorrido(a)(s):SEGVAP-SEGURANCA NO VALE DO PARAIBA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 13/03/2024 - Id. 7d81b41; recurso interposto em 25/03/2024 - Id. 28c82d8).Regular a representação processual (Id. 83fd925).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Horas ExtrasAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 73.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BUENO DE PAIVA
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL BUENO DE PAIVA
26/03/2024 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 07:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEGVAP-SEGURANCA NO VALE DO PARAIBA LTDA em 25/03/2024
25/03/2024 16:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2024 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) SEGVAP-SEGURANCA NO VALE DO PARAIBA LTDA
12/03/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BUENO DE PAIVA
07/03/2024 15:57

Conhecido o recurso de RAFAEL BUENO DE PAIVA - CPF: *55.***.*00-71 e não provido
27/02/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 PRESENCIAL.9h15 ()
22/02/2024 12:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
26/01/2024 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/01/2024 11:59

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 09:00 VIRTUAL ()
17/12/2023 18:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2023 14:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
05/08/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo