15/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2025
15/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2025
15/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/09/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
12/09/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
10/09/2025 08:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 04.***.***/0001-70
04/09/2025 11:17

Incluído em pauta o processo para 08/09/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
01/09/2025 18:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2025 16:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
26/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA PEDRO RODRIGUES em 25/06/2025
18/06/2025 15:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/06/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100580-95.2022.5.01.0072 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO AGRAVANTE: MARIA PEDRO RODRIGUES AGRAVADO: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO ACORDAM os desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que seja facultado à exequente a possibilidade de indicar bens não afetos e que não guardem vinculação específica com a atividade diplomática/ consular do executado, a fim de possibilitar o cumprimento da decisão judicial exequenda, nos termos da fundamentação da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas, pelas executadas, no valor R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA PEDRO RODRIGUES
09/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
09/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
06/06/2025 12:34

Conhecido o recurso de MARIA PEDRO RODRIGUES - CPF: *54.***.*84-94 e provido em parte
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 08:59

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
06/05/2025 17:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2025 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
22/01/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/01/2025 11:57

Determinada a requisição de informações
22/01/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
22/01/2025 11:24

Encerrada a conclusão
22/01/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
16/12/2024 18:15

Distribuído por dependência
30/07/2024 12:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024
27/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de MARIA PEDRO RODRIGUES em 26/07/2024
16/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
15/07/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
12/07/2024 10:50

Conhecido o recurso de MARIA PEDRO RODRIGUES - CPF: *54.***.*84-94 e provido em parte
12/07/2024 10:50

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 04.***.***/0001-70 / null
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
15/04/2024 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2024 22:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
29/02/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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