10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100580-95.2022.5.01.0072 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO AGRAVANTE: MARIA PEDRO RODRIGUES AGRAVADO: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO ACORDAM os desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que seja facultado à exequente a possibilidade de indicar bens não afetos e que não guardem vinculação específica com a atividade diplomática/ consular do executado, a fim de possibilitar o cumprimento da decisão judicial exequenda, nos termos da fundamentação da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas, pelas executadas, no valor R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
16/12/2024 18:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/12/2024 13:23

Juntada a petição de Contraminuta
05/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
04/12/2024 17:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA PEDRO RODRIGUES sem efeito suspensivo
02/12/2024 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
02/12/2024 13:19

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/11/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
25/11/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
25/11/2024 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
24/11/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
24/11/2024 14:40

Encerrada a conclusão
16/11/2024 18:48

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (02/12/2024 11:30 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2024 13:59

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (02/12/2024 11:30 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
16/11/2024 13:57

Encerrada a conclusão
16/11/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/11/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
31/10/2024 21:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
31/10/2024 21:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
24/10/2024 10:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
24/10/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
16/10/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
16/10/2024 11:34

Encerrada a conclusão
05/10/2024 22:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
04/10/2024 18:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/10/2024 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
26/09/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
26/09/2024 10:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
24/09/2024 07:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CAMILA LEAL LIMA
23/09/2024 16:10

Juntada a petição de Contestação
19/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
18/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 03:02

Decorrido o prazo de MARIA PEDRO RODRIGUES em 13/09/2024
12/09/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
12/09/2024 15:55

Iniciada a execução
12/09/2024 15:45

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
04/09/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
04/09/2024 21:47

Homologada a liquidação
03/09/2024 09:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
03/09/2024 09:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/08/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
25/08/2024 22:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
25/08/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:58

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 84a75d9) para Manifestação
20/08/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
20/08/2024 15:31

Encerrada a conclusão
15/08/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/08/2024 13:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
02/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 04:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
01/08/2024 04:48

Iniciada a liquidação
01/08/2024 04:48

Transitado em julgado em 26/07/2024
30/07/2024 12:46

Recebidos os autos para prosseguir
29/02/2024 14:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2024 20:20

Juntada a petição de Contrarrazões
27/02/2024 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
16/02/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 01:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
15/02/2024 01:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
15/02/2024 01:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
15/02/2024 01:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA PEDRO RODRIGUES sem efeito suspensivo
12/02/2024 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
12/02/2024 11:16

Encerrada a conclusão
29/10/2023 12:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
27/10/2023 18:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/10/2023 14:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/10/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
16/10/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
16/10/2023 08:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
16/10/2023 08:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARIA PEDRO RODRIGUES
06/10/2023 14:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
06/10/2023 14:38

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARIA PEDRO RODRIGUES em 03/10/2023
26/09/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 07:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
25/09/2023 07:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
25/09/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 01:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
21/09/2023 16:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2023 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
13/09/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
13/09/2023 09:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/09/2023 09:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA PEDRO RODRIGUES
27/07/2023 11:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
13/07/2023 14:43

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2023 17:12

Juntada a petição de Razões Finais
30/06/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
30/06/2023 14:20

Audiência de instrução realizada (29/06/2023 10:15 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO em 30/05/2023
24/05/2023 04:33

Decorrido o prazo de MARIA PEDRO RODRIGUES em 23/05/2023
16/05/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 07:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
15/05/2023 07:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
15/05/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:00

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 11:06

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 14:56

Audiência de instrução designada (29/06/2023 10:15 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/05/2023 14:49

Audiência de instrução cancelada (15/05/2023 11:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2023 14:25

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO em 09/02/2023
03/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARIA PEDRO RODRIGUES em 02/02/2023
16/12/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
15/12/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
15/12/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
14/12/2022 12:06

Audiência de instrução designada (15/05/2023 11:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2022 03:35

Decorrido o prazo de CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO em 25/11/2022
19/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de MARIA PEDRO RODRIGUES em 18/11/2022
10/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
09/11/2022 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
09/11/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO em 27/09/2022
21/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de MARIA PEDRO RODRIGUES em 20/09/2022
20/09/2022 20:12

Juntada a petição de Manifestação (Provas a serem produzidas)
16/09/2022 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e Rol de testemunhas)
13/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
12/09/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
12/09/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação adv)
12/09/2022 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Adv da rte requer habilitação nos autos)
11/09/2022 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/09/2022 18:36

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
29/08/2022 13:53

Juntada a petição de Manifestação (Sem interesse em audiência de conciliação e em acordo)
27/08/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
26/08/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
25/08/2022 16:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/08/2022 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/08/2022 00:36

Decorrido o prazo de MARIA PEDRO RODRIGUES em 01/08/2022
28/07/2022 20:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO
13/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA PEDRO RODRIGUES
12/07/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
09/07/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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