25/06/2025 07:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de LABORATORIO GROSS S A em 24/06/2025
25/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de VERONICA MARIA BRUM em 24/06/2025
25/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de LABORATORIO GROSS S A em 24/06/2025
25/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de VERONICA MARIA BRUM em 24/06/2025
18/06/2025 15:42

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO GROSS S A
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MARIA BRUM
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO GROSS S A
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MARIA BRUM
06/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de LABORATORIO GROSS S A em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de VERONICA MARIA BRUM em 04/06/2025
04/06/2025 21:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/06/2025 21:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/06/2025 16:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ff4a38 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100095-08.2019.5.01.0038 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

VERONICA MARIA BRUM 2.

LABORATORIO GROSS S A Recorrido(a)(s): 1.

LABORATORIO GROSS S A 2.

VERONICA MARIA BRUM RECURSO DE: VERONICA MARIA BRUM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/04/2025 - Id 4983a62; recurso apresentado em 08/05/2025 - Id 8cff97a).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338; Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º; inciso II do artigo 5º; inciso XXXV do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 400 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC). - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: LABORATORIO GROSS S A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/04/2025 - Id bf9e838; recurso apresentado em 08/05/2025 - Id a3b0377).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 396 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 396 do Código de Processo Civil de 2015; §2º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pela Súmula 296 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA MARIA BRUM - LABORATORIO GROSS S A
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO GROSS S A
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MARIA BRUM
20/05/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de LABORATORIO GROSS S A
20/05/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de VERONICA MARIA BRUM
09/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/05/2025 08:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/05/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 14:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/05/2025 11:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100095-08.2019.5.01.0038 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: VERONICA MARIA BRUM, LABORATORIO GROSS S A RECORRIDO: VERONICA MARIA BRUM, LABORATORIO GROSS S A INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): VERONICA MARIA BRUM Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. a0ce7a8, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 09 de abril, às 10h, e encerrada no dia 15 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante (Id bddcf20 - fls. 793-797); no mérito, ACOLHÊ-LOS parcialmente, a fim de sanar omissão, com espeque nos fundamentos dantes consignados, sem, contudo, que tal complementação acarrete efeito infringente ao julgado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA MARIA BRUM
24/04/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO GROSS S A
24/04/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MARIA BRUM
22/04/2025 09:41

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VERONICA MARIA BRUM - CPF: *90.***.*76-58
13/03/2025 16:58

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
29/01/2025 15:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2025 14:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de LABORATORIO GROSS S A em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de VERONICA MARIA BRUM em 28/01/2025
16/12/2024 10:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO GROSS S A
06/12/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA MARIA BRUM
05/12/2024 10:09

Conhecido o recurso de LABORATORIO GROSS S A - CNPJ: 33.***.***/0001-72 e não provido
05/12/2024 10:09

Conhecido o recurso de VERONICA MARIA BRUM - CPF: *90.***.*76-58 e provido em parte
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
22/10/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100095-08.2019.5.01.0038 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 44 na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300142600000110460913?instancia=2
11/10/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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INTIMAÇÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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