19/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:05

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
18/12/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
18/12/2024 15:04

Iniciada a execução
18/12/2024 15:03

Expedido(a) ofício a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
27/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2024
27/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2024
27/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 26/09/2024
13/09/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
12/09/2024 14:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2024 15:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/09/2024 15:34

Encerrada a conclusão
05/09/2024 12:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DE MATTOS COLARES
05/09/2024 12:43

Encerrada a conclusão
05/09/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DE MATTOS COLARES
13/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2024
13/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 12/08/2024
10/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2024
10/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 09/08/2024
02/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
01/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:06

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 55998ba) para Manifestação
31/07/2024 15:06

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: d4bd0ac) para Manifestação
31/07/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
25/07/2024 15:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8884184 proferida nos autos.

Vistos.A Justiça do Trabalho não detém competência para a execução forçada em face de empresa em recuperação judicial. De acordo com o art. 6º, caput e § 4º, da Lei 11.101/05, o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as execuções em face da executada pelo prazo improrrogável de 180 dias. Decorrido esse prazo, os atos executórios em relação a créditos trabalhistas líquidos de que trata o § 5º do citado dispositivo são de competência exclusiva do juízo no qual tramita a recuperação judicial, e não da Justiça do Trabalho.Aliás, sobre a matéria - execução de créditos trabalhistas de empresas em recuperação judicial - posicionou-se o STF, como a seguir: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, COM EXCLUSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI 11.101/05, EM FACE DO ART. 114 DA CF.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I - A questão central debatida no presente recurso consiste em saber qual o juízo competente para processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.

II - Na vigência do Decreto-lei 7.661/1945 consolidou-se o entendimento de que a competência para executar os créditos ora discutidos é da Justiça Estadual Comum, sendo essa também a regra adotada pela Lei 11.101/05.

III - O inc.

IX do art. 114 da Constituição Federal apenas outorgou ao legislador ordinário a faculdade de submeter à competência da Justiça Laboral outras controvérsias, além daquelas taxativamente estabelecidas nos incisos anteriores, desde que decorrentes da relação de trabalho.

IV - O texto constitucional não o obrigou a fazê-lo, deixando ao seu alvedrio a avaliação das hipóteses em que se afigure conveniente o julgamento pela Justiça do Trabalho, à luz das peculiaridades das situações que pretende regrar.

V - A opção do legislador infraconstitucional foi manter o regime anterior de execução dos créditos trabalhistas pelo juízo universal da falência, sem prejuízo da competência da Justiça Laboral quanto ao julgamento do processo de conhecimento.

VI - Recurso extraordinário conhecido e improvido."(RE 583955, Relator Min.

RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 28/05/2009, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-162 DIVULG 27-08-2009 PUBLIC 28-08-2009 EMENT VOL-02371-09 PP-01716 RTJ VOL-00212- PP-00570).O referido julgamento teve repercussão geral reconhecida: "CONSTITUCIONAL.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CRÉDITOS TRABALHISTAS.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.

Oferece repercussão geral a questão sobre qual o órgão do Poder Judiciário é competente para decidir a respeito da forma de pagamento dos créditos, incluídos os de natureza trabalhista, previstos no quadro geral de credores de empresa sujeita a plano de recuperação judicial." (RE 583955 RG, Relator Min.

RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 19/06/2008, DJe-117 DIVULG 26-06-2008 PUBLIC 27-06-2008 EMENT VOL-02325-10 PP-01929 LEXSTF v. 31,n. 366, 2009, p. 283-287 RDECTRAB v. 17, n. 186, 2010, p. 20-23).Além disso, foi editado o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT Nº 01/2012, de 04/05/2012, que "Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos MM.

Juízos do Trabalho relativamente a credores trabalhistas de Empresa Falida ou em Recuperação Judicial e dá outras providências",em seu art.1º, reconhece a competência do Juízo de Falência e Recuperações Judiciais para a prática de quaisquer atos de execução referentes a reclamações trabalhistas movidas contra empresa em recuperação judicial, de acordo com a jurisprudência consolidada no STJ e no STF.Nesses termos, e considerando as decisões do STJ, no CC 85964/RS, e do STF, no RE 583955, e o Provimento da CGJT nº 01/2012, penso que é incompetente esta Especializada para a execução forçada dos créditos trabalhistas em relação a sociedades empresárias em recuperação judicial.

Por outro lado, o deferimento da recuperação judicial à executada principal é situação jurídica que não se comunica à da outra executada, responsável subsidiária pelo inadimplemento da obrigação de acordo com o título judicial condenatório, por incidência da previsão contida no § 1º, do art. 49, da Lei 11.101/2005, por analogia.Ou seja, o deferimento da recuperação judicial à devedora principal não exclui a competência da Justiça do Trabalho para o prosseguimento da execução em relação aos sócios, sucessores (excetuadas as hipóteses do art. 60 da Lei 11.101/2005), integrantes do mesmo grupo econômico e demais responsáveis pelo inadimplemento, no que respeita, entretanto, a bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.O óbice ao prosseguimento da execução em face de sócios, ex-sócios, devedores subsidiários e solidários da devedora em recuperação judicial refere-se às pessoas que poderão vir a ter o seu patrimônio atingido na recuperação judicial, e não, a outros responsáveis pelo inadimplemento de obrigação da sociedade que obtém o processamento da sua recuperação judicial.O direito ao benefício de ordem que, indiscutivelmente, é titular a responsável subsidiária (CC, artigos 827 e 828), não é óbice ao prosseguimento da execução trabalhista, dada sua natureza alimentar e a necessidade de celeridade da execução, não havendo o imediato redirecionamento da execução ao patrimônio da responsável subsidiária.Tendo em vista que no título executivo objeto da presente execução, a segunda reclamada foi condenada subsidiariamente em relação aos créditos trabalhistas inseridos no título e em razão dos riscos assumidos pela segunda reclamada quando da contratação da primeira ré, é aquela quem deverá, após o pagamento do crédito do exequente, utilizar seu direito de regresso em face da devedora principalNesse sentido, já decidiu o TRT da 1ª Região:“Súmula 12, TRT 1ª Região: Impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal.

Execução imediata do devedor subsidiário.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele.”Assim, fica a execução dirigida à segunda reclamada.HOMOLOGO apresentados pela Contadoria do Juízo e fixo os seguintes créditos, atualizados até 31/07/2024.Crédito líquido do autor: R$ 15.425,96;.Contribuição previdenciária total: R$ 521,84;.Custas de conhecimento e liquidação (diferença): R$ 98,70..Valor total da condenação: R$ 16.046,50. Intimem-se as partes via Diário oficial, se assistido, ou via mandado de notificação, se desassistido, conforme o art. 523 caput c/c o art. 513, § 2º, I do CPC e artigos 883, 876, parágrafo único e § 1º – A do art.879, todos da CLT, para ciência da presente homologação, bem como, de que o(s) depósito(s) recursal(ais) foi(ram) convolado(s) em penhora, devendo a Reclamada subsidiária comprovar o pagamento dos valores homologados, no prazo de 15 dias, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias, DARF e GRU, respectivamente, comprovando nos autos, sob pena de execução. Em seu prazo, o autor deverá informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, bem como as demais ferramentas disponibilizadas por este Regional, que se revelem efetivas, em face da atividade da executada, tais como, e ainda, a inclusão do Renajud, infojud, DOI, BNDT, valendo seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.Pretendendo a Reclamada subsidiária o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor da execução, devendo os recolhimentos da cota previdenciária, custas judiciais e demais tributos porventura devidos, serem efetivados através das guias de recolhimento pertinentes, tais como DARF (INSS) e GRU (CUSTAS).Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento do débito e havendo concordância tácita ou expressa da parte autora, registre-se o início da execução no sistema. Após, providencie a Secretaria a ativação do sistema , Sisbajud com a reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), por até 30 dias do valor necessário para o seu total cumprimento, no montante de R$ 16.046,50.Infrutíferas as diligências, por transcorrido o prazo de 45 dias sem que o(s) executado(s) comprovasse(m) o pagamento do crédito exequendo, incluam-se o(s) devedor(es) no BNDT, conforme art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470 do TST.Após, proceda-se à consulta, quanto à existência de veículo(s) de propriedade do(s) executado(s), passíveis de penhora, junto ao sistema RENAJUD.Se positiva a pesquisa, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) veículo(s) constritos, prosseguindo-se a execução.Restando-se ainda negativas as diligências, consulte-se os sistemas INFOJUD e DOI , acautelando-se os resultados, na forma de praxe da Secretaria e dando-se ciência ao exequente acerca dos documentos obtidos, bem como para indicar NOVOS E EFETIVOS MEIOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, inclusive, se entender pertinente, quanto a pedido de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, ficando ciente que, no seu silêncio, o feito será sobrestado por um ano, em razão da execução frustrada, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80 e decorrido o prazo, encaminhado ao arquivo provisório, aguardando a iniciativa da parte interessada por dois anos, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
16/07/2024 19:37

Homologada a liquidação
16/07/2024 16:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
12/07/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2024
11/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2024
11/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 10/07/2024
03/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
02/07/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
19/06/2024 19:26

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 19:20

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
18/06/2024 15:59

Juntada a petição de Impugnação
08/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
03/06/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
22/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
22/05/2024 15:38

Iniciada a liquidação
22/05/2024 15:38

Transitado em julgado em 17/05/2024
20/05/2024 08:12

Recebidos os autos para prosseguir
28/09/2023 11:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/09/2023 11:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
19/09/2023 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2023
14/09/2023 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2023 19:33

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS sem efeito suspensivo
07/08/2023 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
21/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/07/2023
17/07/2023 15:17

Juntada a petição de Recurso Adesivo
17/07/2023 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/07/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
07/07/2023 12:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
23/06/2023 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
22/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/06/2023
22/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 21/06/2023
16/06/2023 15:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
05/06/2023 17:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2023 12:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
24/05/2023 04:29

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2023
24/05/2023 04:29

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 23/05/2023
16/05/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
13/05/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
26/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/04/2023
26/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 25/04/2023
19/04/2023 12:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
11/04/2023 15:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
11/04/2023 15:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
11/04/2023 15:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
11/04/2023 15:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2023 16:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
04/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2023
04/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2023
11/01/2023 12:30

Juntada a petição de Razões Finais
09/12/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/12/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/12/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
02/12/2022 12:58

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A em 01/12/2022
22/11/2022 16:00

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A
22/11/2022 14:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/11/2022 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2022 17:30

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 01:17

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2022
25/10/2022 01:17

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2022
25/10/2022 01:17

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 24/10/2022
27/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2022
27/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2022
27/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 26/09/2022
17/09/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 20:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
15/09/2022 20:42

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2022 20:42

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2022 20:41

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2022 20:41

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2022 20:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
15/09/2022 20:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/11/2022 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
12/09/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2022 12:04

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/09/2022 13:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2022
22/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2022
22/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 21/07/2022
22/06/2022 00:24

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/06/2022
22/06/2022 00:24

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/06/2022
22/06/2022 00:24

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 21/06/2022
09/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
08/06/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/06/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/06/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
08/06/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/06/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/06/2022 10:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/09/2022 13:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 19:54

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/05/2022 19:54

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/05/2022 19:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
31/05/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
31/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2022
31/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2022
31/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 30/05/2022
30/05/2022 15:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Provas a Produzir)
25/05/2022 10:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas )
14/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
13/05/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/05/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
27/03/2022 13:41

Recebidos os autos para prosseguir
21/07/2020 06:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2020 00:17

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 15/07/2020
10/07/2020 16:54

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento )
10/07/2020 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
10/07/2020 00:26

Decorrido o prazo de QUIP SA em 09/07/2020
10/07/2020 00:26

Decorrido o prazo de ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A em 09/07/2020
10/07/2020 00:26

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 09/07/2020
10/07/2020 00:26

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/07/2020
10/07/2020 00:26

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 09/07/2020
09/07/2020 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO QUIP)
09/07/2020 17:40

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
09/07/2020 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/07/2020 10:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
09/07/2020 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 17:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
06/07/2020 13:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
06/07/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/07/2020 10:04

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
04/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 03/07/2020
02/07/2020 11:20

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
02/07/2020 11:19

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
30/06/2020 11:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 11:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/06/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
29/06/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A
29/06/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) QUIP SA
29/06/2020 11:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
29/06/2020 11:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS sem efeito suspensivo
29/06/2020 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
26/06/2020 19:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
24/06/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2020
24/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 23/06/2020
24/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A em 23/06/2020
24/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de QUIP SA em 23/06/2020
24/06/2020 00:11

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 23/06/2020
20/06/2020 00:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
20/06/2020 00:16

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
18/06/2020 23:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/06/2020 12:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
16/06/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 14:23

Expedido(a) intimação a(o) QUIP SA
15/06/2020 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A
15/06/2020 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
15/06/2020 14:23

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/06/2020 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
15/06/2020 14:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
06/04/2020 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de QUIP SA em 18/03/2020
19/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A em 18/03/2020
19/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 18/03/2020
19/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2020
19/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 18/03/2020
10/03/2020 23:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
10/03/2020 15:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/03/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
08/03/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
08/03/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 08:56

Expedido(a) intimação a(o) EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/03/2020 08:56

Expedido(a) intimação a(o) ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
05/03/2020 08:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A
05/03/2020 08:56

Expedido(a) intimação a(o) QUIP SA
05/03/2020 08:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIGUEL GOMES MARTINS
05/03/2020 08:55

Declarada a decadência ou a prescrição
05/03/2020 08:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 760,00
05/03/2020 08:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/03/2020 08:52

Encerrada a conclusão
13/02/2020 11:53

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/02/2020 11:53

Encerrada a conclusão
13/02/2020 11:52

Conclusos os autos para decisão Geral a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
13/02/2020 11:52

Encerrada a conclusão
25/10/2019 08:55

Conclusos os autos para decisão Geral a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
25/10/2019 08:54

Encerrada a conclusão
15/10/2019 13:37

Juntada a petição de Manifestação (Informe sobre recuperação judicial.)
08/05/2019 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Hbailitação)
26/04/2019 13:30

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
25/04/2019 15:03

Audiência inicial realizada (25/04/2019 10:15 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2019 21:02

Juntada a petição de Contestação (contestação)
25/01/2019 08:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 03:17

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
24/01/2019 23:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/01/2019 13:58

Encerrada a conclusão
17/12/2018 14:16

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/12/2018 14:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2018 14:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/12/2018 14:15

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
17/12/2018 14:09

Encerrada a conclusão
17/12/2018 14:00

Audiência inicial designada (25/04/2019 10:15:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2018 13:25

Audiência inicial realizada (17/12/2018 10:20 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2018 15:39

Conclusos os autos para despacho a MAIRA AUTOMARE
03/10/2018 00:57

Decorrido o prazo de EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/10/2018 23:59:59
03/10/2018 00:57

Decorrido o prazo de ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A. em 02/10/2018 23:59:59
03/10/2018 00:31

Decorrido o prazo de ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A em 02/10/2018 23:59:59
03/10/2018 00:31

Decorrido o prazo de QUIP SA em 02/10/2018 23:59:59
30/09/2018 08:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 12:02

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2018 12:40

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
27/09/2018 09:51

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2018 16:05

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2018 21:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2018
18/09/2018 21:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2018 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 16:25

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2018 12:57

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/09/2018 15:27

Audiência inicial designada (17/12/2018 10:20:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2018 14:16

Audiência inicial realizada (06/09/2018 09:25 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2018 22:20

Juntada a petição de Contestação
05/09/2018 22:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2018 11:48

Juntada a petição de Contestação
21/08/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 16:55

Conclusos os autos para despacho a MAIRA AUTOMARE
15/08/2018 17:42

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2018 17:09

Juntada a petição de Contestação
15/08/2018 14:39

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
15/08/2018 14:14

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2018 09:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 09:06

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
18/07/2018 15:38

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2018 16:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial
20/06/2018 14:59

Audiência inicial designada (06/09/2018 09:25 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2018 14:52

Audiência inicial realizada (20/06/2018 10:10 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2018 16:45

Juntada a petição de Contestação
30/05/2018 14:49

Audiência inicial redesignada (20/06/2018 10:10 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2018 14:31

Juntada a petição de Contestação
25/05/2018 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2018 18:13

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2017 00:12

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 20/10/2017 23:59:59
12/10/2017 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2017
12/10/2017 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2017 08:18

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 10:58

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
24/09/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2017
24/09/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2017 15:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/09/2017 15:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/09/2017 15:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/09/2017 13:12

Audiência inicial redesignada (28/05/2018 10:10 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2017 13:12

Audiência inicial designada (21/09/2017 09:40 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2017 09:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 12:31

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/09/2017 20:44

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/09/2017 21:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 09:36

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
22/08/2017 00:24

Decorrido o prazo de JOSE MIGUEL GOMES MARTINS em 21/08/2017 23:59:59
17/08/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2017
17/08/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2017 19:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2017 19:41

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
27/07/2017 16:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2017

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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