04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6c6071 proferida nos autos.

D E C I S Ã OVistos, etc.Determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria MF 582/2013.Homologo os cálculos da contadoria, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 16.096,94 discriminado abaixo:- Crédito do Reclamante: R$ 13.423,25;- IRRF Rte: R$ 0,00;- FGTS a ser depositado: R$ 0,00;- INSS: R$ 622,35;- Hon.

Adv.

Patrono RTE: R$ 2.051,34;- IRRF Honorários RTE: R$ 0,00;- Custas: Já recolhidas. DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO: R$ 11.101,01;DIFERENÇA AINDA DEVIDA: R$ 4.995,93. Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a reclamada para que deposite o valor da diferença ainda devida, no mesmo prazo, sob pena de execução.Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo se cabível.Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/03/2024 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/03/2024 14:21

Proferida decisão
18/03/2024 14:21

Prejudicado(s) o(s) Reexame Necessário/Recurso Ordinário de WINDSOR BARRA HOTEL LTDA
16/03/2024 18:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
12/03/2024 13:27

Distribuído por dependência
07/03/2024 12:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDSON DA SILVA CAMPELO em 23/02/2024
24/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de WINDSOR BARRA HOTEL LTDA em 23/02/2024
08/02/2024 11:53

Conhecido o recurso de WINDSOR BARRA HOTEL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-25 e não provido
08/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DA SILVA CAMPELO
07/02/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) WINDSOR BARRA HOTEL LTDA
23/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2024
22/01/2024 07:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/01/2024 07:39

Incluído em pauta o processo para 05/02/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
14/08/2023 12:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2023 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
10/05/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo