18/09/2020 18:03

Baixa Definitiva
18/09/2020 18:03

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
18/09/2020 18:03

Transitado em Julgado em 18.09.2020
21/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 21.08.2020.
12/08/2020 16:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
28/07/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.07.2020.
01/07/2020 16:11

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/06/2020 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
23/06/2020 00:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.06.2020.
10/06/2020 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
22/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
21/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.05.2020.
20/05/2020 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 09:14

Conclusos para julgamento
04/12/2019 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
23/10/2019 07:00

Publicado despacho em 23.10.2019.
22/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
22/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2019 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:05

Conclusos para despacho
03/07/2018 07:00

Publicado despacho em 03.07.2018.
02/07/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
29/06/2018 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2018 14:18

Conclusos para despacho
11/05/2018 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:13

Conclusos para despacho
13/02/2015 14:49

Conclusos para despacho
27/03/2014 07:00

Publicado despacho em 27.03.2014.
26/03/2014 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
21/03/2014 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2014 19:06

Conclusos para despacho
17/12/2013 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2013 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2013 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2013 13:28

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/11/2013 07:00

Publicado acórdão em 29.11.2013.
27/11/2013 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
21/11/2013 07:00

Inclusão em Pauta
20/11/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.11.2013.
12/11/2013 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2013 00:13

Conclusos para julgamento
17/10/2013 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2013 18:12

Distribuído por sorteio
14/10/2013 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2013 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2013 21:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
21/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo