27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100836-34.2022.5.01.0041 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: CARINA ALMEIDA DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., CARINA ALMEIDA DA SILVA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para determinar que a condenação ao pagamento das diferenças de comissões sobre vendas canceladas seja apurada de acordo com os valores que constam dos extratos de venda (Id c36f3a2) em que foi registrada a rubrica "ESTORNO" (e descontados os valores respectivos), e excluir da condenação o pagamento de diferenças do prêmio estímulo, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a parte ré ao pagamento da diferença de DSR e reflexo nas férias acrescida do terço constitucional, 13º salário, aviso prévio, FGTS e 40%, bem como, as horas suprimidas do intervalo interjornadas mínimo de onze horas (art. 66 da CLT), com o adicional de 50%, em face da nova redação do art. 71 da CLT.

Tudo nos termos da fundamentação.

Diante do resultado, restam mantidos os valores da condenação e das custas, por adequados.

Com ressalva de entendimento do Desembargador José Nascimento Araujo Netto quanto às diferenças de comissões sobre vendas parceladas.

Id dd90b1e RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/08/2024 08:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2024 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 18:19

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CARINA ALMEIDA DA SILVA
29/07/2024 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
29/07/2024 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARINA ALMEIDA DA SILVA sem efeito suspensivo
26/07/2024 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
25/07/2024 17:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2024 14:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59fe2d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, para, no mérito, julgar improcedentes os da reclamada; e julgar procedentes os da autora, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.Intimem-se as partes.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/07/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) CARINA ALMEIDA DA SILVA
12/07/2024 18:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARINA ALMEIDA DA SILVA
12/07/2024 18:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/06/2024 09:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/06/2024 20:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2024 11:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/06/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CARINA ALMEIDA DA SILVA
10/06/2024 16:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
10/06/2024 16:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARINA ALMEIDA DA SILVA
10/06/2024 16:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARINA ALMEIDA DA SILVA
26/04/2024 08:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
26/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARINA ALMEIDA DA SILVA em 25/04/2024
24/04/2024 10:16

Juntada a petição de Razões Finais
23/04/2024 18:37

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 18:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/04/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CARINA ALMEIDA DA SILVA
05/04/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 14:15

Audiência de instrução realizada (03/04/2024 12:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 16:40

Juntada a petição de Impugnação
17/07/2023 18:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/07/2023 15:22

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 15:50

Audiência de instrução designada (03/04/2024 12:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 14:59

Audiência una realizada (13/07/2023 10:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2023 20:26

Juntada a petição de Contestação
07/07/2023 17:20

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 20:28

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 08:47

Juntada a petição de Manifestação
13/10/2022 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
29/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 16:48

Expedido(a) notificação a(o) CARINA ALMEIDA DA SILVA
27/09/2022 16:48

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
27/09/2022 16:46

Audiência una designada (13/07/2023 10:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo