05/02/2025 06:37

Arquivados os autos definitivamente
04/02/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
30/01/2025 15:50

Recebidos os autos para prosseguir
13/08/2024 14:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/08/2024 15:00

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
31/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/07/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO LUCIANO NETO
30/07/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI
30/07/2024 14:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO sem efeito suspensivo
30/07/2024 08:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
30/07/2024 08:39

Desarquivados os autos
29/07/2024 22:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2024 11:55

Arquivados os autos definitivamente
29/07/2024 10:03

Transitado em julgado em 24/07/2024
25/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALBERTO LUCIANO NETO em 24/07/2024
25/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI em 24/07/2024
25/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ NOGUEIRA FAJARDO em 24/07/2024
25/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de NATA NOGUEIRA FAJARDO em 24/07/2024
25/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ERIK HERNAN BURNS VIANNA FAJARDO em 24/07/2024
25/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de YURI HERNAN BURNS VIANNA FARJADO em 24/07/2024
25/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARIAH BURNS VIANNA FAJARDO em 24/07/2024
25/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de KARLA ERIKA FURTADO BURNS VIANNA em 24/07/2024
25/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO em 24/07/2024
17/07/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/07/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fe720b proferida nos autos.

DECISÃO - PJe I – RELATÓRIOSANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO, já qualificado, propôs ação trabalhista em face de ALUNE INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI e ALBERTO LUCIANO NETO , também qualificados, postulando os pedidos relacionados na petição inicial. Juntou documentos. Atribuiu à causa o valor mencionado na mesma peça.A parte Reclamada apresentou resposta, arguindo preliminares e contestando os pedidos formulados.

Juntou documentos.O Reclamante apresentou réplica. Informado o falecimento do Reclamante.Deferida a habilitação dos dependentes habilitados perante o INSS, conforme Id d7126b3.Ante a existência de dependentes menores, o MPT manifestou-se.Em audiência, diante da tese trazida quanto à relação deduzida no feito, determinou-se a vinda dos autos conclusos.É o relatório.Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHOPleiteia a parte Autora o reconhecimento do vínculo empregatício com a parte Ré e o pagamento das verbas daí decorrentes.Conforme informado pela Ré, e comprovado através do documento constante em Id 95e8e47, as partes celebraram contrato de representação comercial, que se deu através de uso, pelo Autor, de pessoa jurídica por ele aberta. Ressalto que, em consulta à situação cadastral, perante a Receita Federal, da empresa constituída pelo Autor, é possível verificar que sua abertura ocorreu em 28/05/2013 e que trata-se de uma sociedade empresária limitada.

Ou seja, sequer poder-se-ia afirmar que a abertura se deu em razão do vínculo entre as partes, que, segundo o Autor, apenas iniciou-se no ano de 2017.Assim, e ressaltando-se sequer haver em inicial alegação de vício de consentimento, é da Justiça Comum a competência para análise da relação jurídica havida entre as partes, conforme decidido pelo C.

STF nos autos do Recurso Extraordinário 606003, com repercussão geral (Tema 550), onde fixou-se a tese de ser daquela Justiça a competência para “julgamento de processos envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais, uma vez que não há relação de trabalho entre as partes.”, que é, exatamente, o caso do presente feito.Em igual sentido foi o entendimento do STF no julgamento da ADC 48, onde decidiu-se que a Justiça do Trabalho é incompetente para análise de relação jurídica de natureza comercial.No mesmo norte os arestos abaixo transcritos, oriundos deste E.

TRT, quanto ao contrato em questão:RECURSO ORDINÁRIO.

REPRESENTANTE COMERCIAL.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RE 606003.

TEMA 550 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL.

PRECEDENTE OBRIGATÓRIO - DECISÃO VINCULANTE DO EXCELSO STF (ARTIGO 927, III, DO CPC).

Considerando-se o contrato de representação comercial de autônomo típico do art. 1º da Lei n.º4.886/65 firmado entre as partes e o entendimento do E.

STF, a que se vincula esta Relatora (art. 927, III, do CPC), proferido pelo Excelso STF no RE 606003, com repercussão geral, no tema 550, com a seguinte tese: "Preenchidos os requisitos dispostos na Lei 4.886/65, compete à Justiça Comum o julgamento de processos envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais, uma vez que não há relação de trabalho entre as partes" (Publicado em 14/10/2020 e transitado em julgado em 22/10/2020), declara-se a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a presente ação, resultando prejudicado o exame do recurso ordinário interposto pelo autor. (RO 0100664-42.2021.5.01.0069.

Desembargadora Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Órgão Julgador: Décima Turma.

DEJT 17/05/2024). CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Não tendo havido, na hipótese, pedido de reconhecimento de fraude trabalhista a eivar de nulidade o contrato de representação comercial e não sendo a empresa do autor empresa individual, mas sociedade empresária Ltda., na qual figura como sócio majoritário, a apreciação do referido instrumento e questões a ele referentes escapa à competência desta Especializada. (RO 0100575-43.2016.5.01.0053.

Desembargador Relator: CESAR MARQUES CARVALHO. Órgão Julgador: Quarta Turma.

DEJT 06/06/2017.RECURSO ORDINÁRIO.

RELAÇÃO COMERCIAL.

REPRESENTANTE COMERCIAL.

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme consta decidido no RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606.003 - Relatoria do Ministro Marco Aurélio -, afasta-se da pertinência temática desta Justiça decidir sobre questões relacionadas à representação comercial e, portanto, não há como se proceder a continuidade do presente processo neste foro Especializado. (RO 0100558-32.2019.5.01.0431.

Desembargadora Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE. Órgão Julgador: Nona Turma.

DEJT 26/10/2021).Destarte, à Justiça Comum compete à análise da regularidade do contrato.

Entendendo a referida Justiça pela desconstituição, irregularidade, ou nulidade do contrato, apenas então haverá competência deste Justiça Especializada para análise do direito a verbas trabalhistas propriamente ditas. III – DISPOSITIVOAnte o exposto, pronuncio a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente demanda, na forma do art. 64, § 1º e do art. 337, §5º, ambos do CPC. Impõe-se, por conseguinte, a remessa dos autos à Justiça Comum.Publique-se.Intimem-seRemetidos os autos ao Juízo competente, arquivem-se definitivamente. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/07/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO LUCIANO NETO
15/07/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI
15/07/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ NOGUEIRA FAJARDO
15/07/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) NATA NOGUEIRA FAJARDO
15/07/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ERIK HERNAN BURNS VIANNA FAJARDO
15/07/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) YURI HERNAN BURNS VIANNA FARJADO
15/07/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIAH BURNS VIANNA FAJARDO
15/07/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) KARLA ERIKA FURTADO BURNS VIANNA
15/07/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO
15/07/2024 18:14

Declarada a incompetência
15/07/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ROBERTA TORRES CALVET
15/07/2024 14:23

Encerrada a conclusão
15/07/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
11/07/2024 16:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/07/2024 14:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
26/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO LUCIANO NETO
26/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI
26/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ NOGUEIRA FAJARDO
26/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) NATA NOGUEIRA FAJARDO
26/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ERIK HERNAN BURNS VIANNA FAJARDO
26/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) YURI HERNAN BURNS VIANNA FARJADO
26/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIAH BURNS VIANNA FAJARDO
26/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) KARLA ERIKA FURTADO BURNS VIANNA
26/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO
22/03/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/07/2024 14:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 15:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/07/2024 10:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 14:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/07/2024 10:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
21/03/2024 13:57

Encerrada a conclusão
20/03/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
15/03/2024 17:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/06/2024 11:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 00:57

Decorrido o prazo de SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO em 31/10/2023
25/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de ALBERTO LUCIANO NETO em 24/10/2023
25/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI em 24/10/2023
25/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO em 24/10/2023
23/10/2023 10:32

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 13:28

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/10/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO LUCIANO NETO
16/10/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI
16/10/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO
09/10/2023 14:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/06/2024 11:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 14:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/06/2024 11:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2023 06:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/06/2024 11:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/05/2024 10:15 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
14/09/2023 10:21

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 12:18

Expedido(a) ofício a(o) SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO
23/08/2023 14:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2024 10:15 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 12:19

Audiência de instrução realizada (23/08/2023 09:40 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 22:50

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 20:37

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2023 17:11

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
06/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de ALBERTO LUCIANO NETO em 05/05/2023
06/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI em 05/05/2023
06/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO em 05/05/2023
27/04/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO LUCIANO NETO
26/04/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI
26/04/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO
26/04/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
24/04/2023 10:46

Audiência de instrução designada (23/08/2023 09:40 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2023 11:42

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/03/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de ALBERTO LUCIANO NETO em 03/03/2023
04/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI em 03/03/2023
04/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO em 03/03/2023
24/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO LUCIANO NETO
23/02/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI
23/02/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO
23/02/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:49

Audiência de instrução cancelada (23/03/2023 08:50 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/02/2023 16:04

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
15/02/2023 12:18

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
07/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de ALBERTO LUCIANO NETO em 06/02/2023
07/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI em 06/02/2023
07/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO em 06/02/2023
12/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO LUCIANO NETO
11/01/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI
11/01/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO
11/01/2023 13:54

Audiência de instrução designada (23/03/2023 08:50 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2023 13:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/02/2023 09:50 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2022 13:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/02/2023 09:50 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2022 13:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/04/2022 13:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
12/04/2022 13:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
13/05/2021 14:47

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
13/05/2021 14:47

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
12/05/2021 19:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/05/2021 14:40 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2021 11:44

Juntada a petição de Impugnação (impugnação aos documentos novo)
04/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de ALBERTO LUCIANO NETO em 03/05/2021
04/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI em 03/05/2021
04/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO em 03/05/2021
28/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI em 27/04/2021
28/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de ALBERTO LUCIANO NETO em 27/04/2021
28/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO em 27/04/2021
24/04/2021 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI
22/04/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO LUCIANO NETO
22/04/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO
22/04/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/04/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO LUCIANO NETO
16/04/2021 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI
16/04/2021 19:44

Expedido(a) intimação a(o) SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO
16/04/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/04/2021 14:54

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação)
15/04/2021 10:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/05/2021 14:40 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2021 10:55

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/05/2021 10:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/01/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
18/12/2020 09:32

Audiência inicial por videoconferência designada (12/05/2021 10:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2020 15:28

Juntada a petição de Manifestação (notas fiscais)
05/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de ALBERTO LUCIANO NETO em 04/12/2020
05/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI em 04/12/2020
04/12/2020 21:03

Juntada a petição de Manifestação (Testemunhas)
04/12/2020 02:02

Juntada a petição de Manifestação (pedido de multa)
04/12/2020 01:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/11/2020 19:27

Juntada a petição de Manifestação (Regularização processual)
16/11/2020 19:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/11/2020 16:26

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
16/11/2020 16:21

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
04/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO em 03/11/2020
23/10/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2020
23/10/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO LUCIANO NETO
22/10/2020 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI
21/10/2020 17:30

Expedido(a) intimação a(o) SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO
21/10/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/10/2020 20:12

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
20/10/2020 16:00

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (20/10/2020 11:00 Térreo - Monica - CEJUSC-CAP 1º Grau)
19/10/2020 12:07

Juntada a petição de Manifestação (SUBSTABELECIMENTO)
22/09/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 15:24

Expedido(a) notificação a(o) SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO
21/09/2020 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SANDERSON HERNAN LAURIANO FAJARDO
21/09/2020 15:24

Expedido(a) notificação a(o) ALUNE INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI
21/09/2020 15:24

Expedido(a) notificação a(o) ALBERTO LUCIANO NETO
21/09/2020 13:13

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (20/10/2020 11:00 Térreo - Monica - CEJUSC-CAP 1º Grau)
01/09/2020 15:55

Juntada a petição de Manifestação (SUBSTABELECIMENTO)
06/08/2020 07:29

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
21/07/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo