10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f2ce73 proferido nos autos. Encerrada a conclusão para prolação de sentença, eis que aberta equivocadamente.

Há depósitos, do GRUPO CASAS BAHIA S.A., para fins de recursos, sendo: 1) Conta BB 300132246932, de 28/02/2024, de R$12.665,14 (Id 7aed44f); 2) Conta 300132246932, de 04/07/2024, de R$9.447,90 (Id 24827e0). Custas recolhidas de R$433,59 - em 27/02/2024 (Id ad36c37), já registradas. A liquidação apurou os seguintes valores: Líquido ao reclamante: R$18.577,58 Honorários à Dra.

Gisele de Souza do Amaral: R$1.882,41 INSS: R$1.219,46 Custas: R$433,59 Total: R$22.113,04. Fica intimada 1ª Ré, MSN LOGISTICA LTDA - ME, para que venha com depósito voluntário dos créditos totais da execução supra, e o recolhimento dos valores de contribuição previdenciária em guia própria (DARF cód. 6092), no prazo de 15 dias.

A responsabilidade da 2ª ré é subsidiária.

Defiro ao Reclamante, o prazo de 5 dias, para informar conta bancária, para transferência de valor.

Tendo a executada efetuado pagamento voluntário, sem a apresentação de embargos ou manifestações, expeçam-se alvarás aos exequentes, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, inclusive devolução ao réu do depósito recursal, se não estiver com inscrição ativa no BNDT, registrando-se o pagamento e voltando conclusos, para extinção da execução.

Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o(a) Autor(a) a vir com meios de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Se silente a parte autora, sobreste-se por “por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de junho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/05/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2025 10:02

Recebidos os autos para prosseguir
05/12/2024 15:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 27/11/2024
12/11/2024 17:40

Juntada a petição de Contraminuta
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 10:35

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
07/11/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ADAO RONALDO GUEDES
07/11/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ADAO RONALDO GUEDES
07/11/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 10:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fb2ab9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.Recorrido(a)(s):1. ADÃO RONALDO GUEDES 2. MSN LOGÍSTICA LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/06/2024 - Id. 4373442; recurso interposto em 08/07/2024 - Id. b39632e).

Regular a representação processual (Id. c0830ce e 20e492f ).

Satisfeito o preparo (Id. 9ac1bf5, ad36c37 ,1b351ab, 633a3db,7aed44f, 8a4df71, 24827e0 e d9d68b4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/10/2024 10:05

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/07/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2024 10:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 09/07/2024
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de ADAO RONALDO GUEDES em 09/07/2024
08/07/2024 17:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2024
27/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100561-81.2022.5.01.0204 2ª TurmaGabinete 52Relatora: DALVA MACEDORECORRENTE: ADAO RONALDO GUEDES, GRUPO CASAS BAHIA S.A.RECORRIDO: ADAO RONALDO GUEDES, MSN LOGISTICA LTDA - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do dispositivo do acórdão de id 8a4df71 que segue transcrito in verbis: "A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pelo segundo réu (GRUPO CASAS BAHIA S.A.), exceto quanto à preliminar de lide simulada, eis que inovação recursal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo segundo réu e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Relatora."Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.SIMONE DANTAS DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/06/2024 11:19

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
26/06/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ADAO RONALDO GUEDES
10/06/2024 15:45

Conhecido em parte o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
10/06/2024 15:45

Conhecido o recurso de ADAO RONALDO GUEDES - CPF: *46.***.*30-34 e não provido
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 13:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 13:17

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
30/04/2024 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 15:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
10/04/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo