27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATSum 0100670-21.2023.5.01.0282 RECLAMANTE: ERIVANDA LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, para que se manifeste acerca do incidente e, se for o caso, indique as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias, devendo a manifestação ater-se ao incidente e devem ser evitadas postulações meramente protelatórias, a fim de que não se incorra nas hipóteses dos incisos IV e V do artigo 793-B da CLT, ações passíveis de multa. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de maio de 2025.

ISAURA BATISTA CUNHA VARGAS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
05/02/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/01/2025 00:22

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/01/2025
20/12/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31c398c proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Em cumprimento ao Provimento nº 06/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos objetivos do Agravo de Petição interposto (o ato atacado é uma decisão em execução, há delimitação justificada das matérias e dos valores impugnados, o recurso é tempestivo e foi apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos - Id. 32adbb3).

Por atendidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição. À contrariedade.

No mesmo prazo deverá o autor, dizer, na forma do ato 03/2020, se pretende, que no alvará referente aos valores incontroversos conste a determinação de transferência para conta bancária, devendo, em caso afirmativo, indicar seus dados bancários (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta).

Em não havendo indicação de dados bancários, ativem-se os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Contraminutado ou decorrido in albis o prazo, libere-se o valor incontroverso, se houver e subam os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BRAGA DOS REIS
11/12/2024 20:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCOS BRAGA DOS REIS sem efeito suspensivo
25/11/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
24/10/2024 04:20

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024
22/10/2024 22:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/10/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BRAGA DOS REIS
08/10/2024 10:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MARCOS BRAGA DOS REIS
30/09/2024 18:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VALESKA FACURE PEREIRA
19/09/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
06/09/2024 18:09

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
04/09/2024 00:55

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/09/2024
04/09/2024 00:55

Decorrido o prazo de MARCOS BRAGA DOS REIS em 03/09/2024
29/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BRAGA DOS REIS
28/08/2024 10:48

Homologada a liquidação
28/08/2024 10:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
28/08/2024 10:05

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: f72085a) para Impugnação
01/08/2024 03:51

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2024
18/07/2024 10:54

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
18/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73a75e1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTIntimem-se as partes para manifestações sobre os cálculos do juízo de ID 09c83b9, no prazo comum de OITO dias, sob pena de preclusão, na forma do Art. 879 §º 2 da CLT.Em caso de concordância ou silêncio das partes, venham-me conclusos para homologação.Em caso de discordância, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para conferência e parecer, voltando-me conclusos.

As partes deverão apresentar o cálculo da cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS e IR sobre o montante da condenação.As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal.Destaque-se que NÃO há cálculos homologados, tratando-se das manifestações introduzidas pela alteração da Lei 13467/2017, pelo que NÃO há de se falar, por ora, em impugnação à sentença de liquidação ou embargos à execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2024 20:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BRAGA DOS REIS
16/07/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/06/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARCOS BRAGA DOS REIS em 12/06/2024
05/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BRAGA DOS REIS
04/06/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
14/05/2024 21:47

Juntada a petição de Impugnação
08/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS BRAGA DOS REIS em 07/05/2024
07/05/2024 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BRAGA DOS REIS
17/04/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
15/04/2024 14:22

Iniciada a liquidação
12/04/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo