17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100347-04.2022.5.01.0071 8ª TurmaRelator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPORECORRENTE: ESTALEIRO TCE LTDA, MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRECORRIDO: JOVAN PEREIRA DA SILVA, ESTALEIRO TCE LTDA, MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): ESTALEIRO TCE LTDAFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 4f0b37c, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 26 de junho, às 10h, e encerrada no dia 02 de julho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela primeira, segunda e terceira reclamadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos da segunda e terceira rés e, por maioria, negar provimento ao recurso da primeira, vencida a Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva que dava provimento ao da primeira, a fim de excluir a condenação ao pagamento de horas extras e seus reflexos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.NADIA FREITAS GERDELMANNDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/10/2023 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/10/2023 23:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
19/10/2023 23:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
19/10/2023 23:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO TCE LTDA sem efeito suspensivo
19/10/2023 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
14/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/10/2023
14/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 13/10/2023
14/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO TCE LTDA em 13/10/2023
14/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de JOVAN PEREIRA DA SILVA em 13/10/2023
30/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/09/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
29/09/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO TCE LTDA
29/09/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) JOVAN PEREIRA DA SILVA
29/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/09/2023
29/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de JOVAN PEREIRA DA SILVA em 28/09/2023
28/09/2023 16:31

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 11:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/09/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/09/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
15/09/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO TCE LTDA
15/09/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) JOVAN PEREIRA DA SILVA
15/09/2023 09:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
26/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOVAN PEREIRA DA SILVA em 25/08/2023
25/08/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 13:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2023 21:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
22/08/2023 15:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2023 12:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/08/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
14/08/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO TCE LTDA
14/08/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JOVAN PEREIRA DA SILVA
14/08/2023 10:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 770,30
14/08/2023 10:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOVAN PEREIRA DA SILVA
23/06/2023 14:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
20/06/2023 21:14

Juntada a petição de Razões Finais
19/06/2023 16:18

Juntada a petição de Razões Finais
15/06/2023 13:56

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
13/06/2023 11:16

Juntada a petição de Razões Finais
30/05/2023 11:16

Audiência de instrução realizada (30/05/2023 10:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2023 09:45

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 13:01

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 08:50

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
19/04/2023 13:54

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/04/2023
12/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 11/04/2023
12/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de ESTALEIRO TCE LTDA em 11/04/2023
12/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de JOVAN PEREIRA DA SILVA em 11/04/2023
30/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/03/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
29/03/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO TCE LTDA
29/03/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JOVAN PEREIRA DA SILVA
29/03/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:42

Audiência de instrução designada (30/05/2023 10:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 14:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/05/2023 10:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
30/11/2022 14:46

Juntada a petição de Réplica
12/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/11/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
11/11/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO TCE LTDA
11/11/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) JOVAN PEREIRA DA SILVA
11/11/2022 09:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/05/2023 10:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2022 09:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/05/2023 10:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2022 10:15

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 15:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/05/2023 10:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2022 12:00

Audiência inicial realizada (09/11/2022 10:50 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO TCE LTDA em 23/08/2022
29/07/2022 15:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/07/2022 00:39

Decorrido o prazo de JOVAN PEREIRA DA SILVA em 25/07/2022
19/07/2022 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
13/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 13/07/2022
13/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 08:25

Expedido(a) edital a(o) ESTALEIRO TCE LTDA
12/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JOVAN PEREIRA DA SILVA
11/07/2022 13:33

Concedida a tutela provisória de evidência de JOVAN PEREIRA DA SILVA
11/07/2022 13:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a KIRIA SIMÕES GARCIA
11/07/2022 12:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/07/2022 10:50 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2022 11:58

Audiência inicial designada (09/11/2022 10:50 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2022 11:58

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/07/2022 10:50 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2022 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/07/2022 13:28

Juntada a petição de Manifestação (DEFESA_MODEC)
07/07/2022 20:12

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência (Req. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INICIAL)
05/07/2022 15:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/06/2022 16:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2022 15:05

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ESTALEIRO TCE LTDA
26/05/2022 05:41

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/05/2022
25/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 24/05/2022
25/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de ESTALEIRO TCE LTDA em 24/05/2022
12/05/2022 00:32

Decorrido o prazo de JOVAN PEREIRA DA SILVA em 11/05/2022
09/05/2022 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/05/2022 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
02/05/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JOVAN PEREIRA DA SILVA
02/05/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO TCE LTDA
02/05/2022 11:17

Audiência inicial por videoconferência designada (11/07/2022 10:50 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
27/04/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo