03/02/2025 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/01/2025
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 09/12/2024
02/12/2024 12:57

Juntada a petição de Contrarrazões
26/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/11/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
25/11/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CAMARGO DA SILVA
25/11/2024 17:53

Admitido em parte o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/08/2024 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/08/2024 08:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/08/2024
07/08/2024 13:51

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
01/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CAMARGO DA SILVA em 31/07/2024
23/07/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100143-38.2021.5.01.0024 1ª TurmaGabinete 03Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTORECORRENTE: ANA CRISTINA CAMARGO DA SILVARECORRIDO: AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo recorrente, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: 1) RECONHECER a rescisão indireta e reputar devidas as seguintes parcelas, considerando como último dia trabalhado 10.02.2021:-saldo de 10 dias de salário de fevereiro de 2021, nos termos do pedido de número 5;-aviso prévio proporcional de 33 dias, nos termos do pedido de número 6;-férias simples do período aquisitivo de 2020/2021, acrescidas do terço constitucional, nos termos do pedido de número 8;-férias proporcionais relativas ao período aquisitivo de 2021/2022, acrescidas do terço constitucional, na fração de 2/12, considerando a projeção do aviso prévio, nos termos do pedido de número 9;-13º salário proporcional de 2021, na fração de 3/12, considerando a projeção do aviso prévio, nos termos do pedido de número 10;-multa de 40% do FGTS, nos termos do pedido de número 11;- determinar a expedição de alvará para que a reclamante saque o FGTS, nos termos do pedido de número 3; A primeira ré deverá entregar à parte autora as guias CD/SD, sob pena de pagar indenização substitutiva, se não cumprir a obrigação de fazer ou, se por sua culpa, devidamente comprovada, a reclamante não receber o benefício social, neste caso observados os limites impostos pela Resolução 467/05 do Codefat, nos termos do pedido de número 3, parte final.

A primeira reclamada deverá, ainda, retificar a CTPS da autora, devendo constar a data de desligamento da autora como dia 15.03.21(considerando a projeção do aviso prévio), no prazo de dez dias após o trânsito em julgado da presente e intimação específica para tanto, sob pena de supri-lo o Diretor da Secretaria da Vara, sem prejuízo da expedição de ofício ao órgão fiscalizador competente, nos termos do pedido de número 7; 2) RECONHECER a responsabilidade subsidiaria do segundo reclamado; na forma da fundamentação, a qual integra este dispositivo.

Id 2e19fff RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.MARCIA TAVARES COIMBRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/07/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/07/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
16/07/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CAMARGO DA SILVA
12/07/2024 11:41

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA CAMARGO DA SILVA - CPF: *23.***.*06-04 e provido
18/06/2024 16:41

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 09-07-2024 ()
02/05/2024 13:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
28/03/2024 14:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/03/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 25/04/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 25-04-2024 ()
20/03/2024 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 12:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
21/02/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/02/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:00

Determinada a requisição de informações
15/02/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
04/09/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo