11/07/2025 11:18

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de EUROMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - ME em 09/06/2025
10/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 09/06/2025
04/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 03/06/2025
30/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a577a0f proferido nos autos.

Vistos.

Ao exequente para ciência da certidão retro.

No mais, aguarde-se a disponibilização de valores.

SAO GONCALO/RJ, 29 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EUROMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - ME
29/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) EUROMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - ME
29/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
29/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
28/05/2025 18:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
26/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
24/05/2025 00:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
24/05/2025 00:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
20/05/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2025 12:44

Expedido(a) mandado a(o) 44A VARA CIVEL DO RIO DE JANEIRO
14/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
06/05/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0001293-89.2013.5.01.0262 : PAULO HENRIQUE DA SILVA : EUROMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - ME E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: ciência das consultas à JUCERJA e para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, conforme despacho de #id:ece88c7. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 25 de abril de 2025.

RODRIGO CARVALHO DA SILVA BARRETO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DA SILVA
25/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
24/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
15/04/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03574f9 proferido nos autos.

Vistos e analisados. O requerimento de IDf4bea1a visa o bloqueio dos valores de FGTS dos executados, com fundamento na relativização da impenhorabilidade prevista no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/90.

A parte requerente argumenta que, assim como a jurisprudência tem relativizado a impenhorabilidade salarial, o mesmo raciocínio poderia ser aplicado ao FGTS.

Entretanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolida o entendimento de que os valores de FGTS são impenhoráveis.

A simples alegação de que a jurisprudência relativiza a impenhorabilidade salarial não se aplica, automaticamente, aos valores de FGTS, uma vez que a legislação que disciplina o FGTS prevê expressamente a sua impenhorabilidade, (as contas vinculadas ao FGTS são absolutamente impenhoráveis, conforme disposição expressa no art. 2º, § 2º da lei 8.036/1990) a qual deve ser respeitada. Inclusive, este é o entendimento pacificado pelo TRT-1ª Região, seguindo os precedentes do C.TST.

Ainda que o bloqueio não cause ofensa direta aos direitos dos executados, pois estes poderiam opor embargos, o pedido de ofício à Caixa Econômica Federal, o requerimento para bloqueio dos valores de FGTS é incompatível com a norma legal, conforme mencionado acima.

Isso posto, indefiro pedido de ofício à Caixa Econômica Federal para bloqueio dos valores de FGTS dos executados.

Ao exequente para ciência bem como para indicar meios efetivos de prosseguir com a execução.

Prazo de 05 dias.

SAO GONCALO/RJ, 04 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DA SILVA
04/04/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
04/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
29/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 28/03/2025
18/12/2024 14:28

Expedido(a) ofício a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
18/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
13/12/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
03/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
03/12/2024 14:12

Encerrada a conclusão
28/11/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
26/11/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
13/11/2024 15:10

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.011,46)
12/11/2024 15:55

Expedido(a) alvará a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
12/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUCIANO SALVADOR VIDAL em 11/11/2024
12/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de CLAUDIA BARBOSA MOTHE em 11/11/2024
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de RICARDO VICTORINO DOS SANTOS em 29/10/2024
29/10/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) edital em 21/10/2024
18/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
17/10/2024 14:36

Expedido(a) edital a(o) RICARDO VICTORINO DOS SANTOS
17/10/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SALVADOR VIDAL
17/10/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA BARBOSA MOTHE
16/10/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 21:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
09/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
07/10/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de Polícia Federal em 27/09/2024
16/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
12/09/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
11/09/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
29/08/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
29/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
28/08/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 17:30

Expedido(a) ofício a(o) POLICIA FEDERAL
23/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
19/07/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f7b5f7 proferido nos autos.

Vistos. Intime-se o reclamante, pelo DEJT, através de seu patrono, a indicar meios de prosseguimento da execução (art. 878 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/17), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ciente de que, caso não se manifeste no prazo, o juízo considerará que o reclamante recebeu seu crédito por outros meios, o que ensejará a extinção da execução com base no art. 924, III do CPC/2015.

SAO GONCALO/RJ, 17 de julho de 2024.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
17/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
12/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de RICARDO J BERABA em 11/07/2024
04/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0001293-89.2013.5.01.0262 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA RECLAMADO: EUROMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - ME E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(S): RICARDO J BERABAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comprovar o pagamento da diferença devida (R$ 130.707,90), em 48 horas.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 03 de julho de 2024.ISABEL PINTO PIMENTELDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO J BERABA
04/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
30/05/2024 20:24

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
14/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024
04/05/2024 00:53

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 03/05/2024
30/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
28/04/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
28/04/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
26/04/2024 17:07

Encerrada a conclusão
17/04/2024 17:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/04/2024 17:26

Encerrada a conclusão
08/04/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
04/04/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
21/03/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/03/2024 15:49

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/03/2024 05:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
04/03/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
24/02/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
24/02/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
16/02/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
09/02/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
09/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
29/01/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/01/2024 12:16

Encerrada a conclusão
19/12/2023 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
18/12/2023 11:35

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 16:05

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (07/12/2023 12:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) EUROMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - ME
29/11/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
29/11/2023 15:15

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (07/12/2023 12:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/11/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:40

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
14/11/2023 00:29

Decorrido o prazo de RICARDO J BERABA em 13/11/2023
07/11/2023 20:56

Encerrada a conclusão
04/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
03/11/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO J BERABA
27/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/10/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO J BERABA em 29/09/2023
29/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 28/09/2023
15/09/2023 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 09:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/07/2023 09:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2023 19:23

Expedido(a) mandado a(o) RICARDO J BERABA
17/07/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
12/07/2023 19:07

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
29/06/2023 16:25

Expedido(a) ofício a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
26/06/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
26/06/2023 10:47

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 21:24

Expedido(a) intimação a(o) EUROMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - ME
14/06/2023 21:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
14/06/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
14/06/2023 11:00

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
07/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
06/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARINHA DO BRASIL em 05/06/2023
25/04/2023 20:16

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
10/04/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
09/03/2023 12:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/02/2023 09:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2023 12:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/02/2023 17:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2022 06:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2022 10:15

Expedido(a) mandado a(o) MARINHA DO BRASIL
09/12/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
06/12/2022 19:46

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
17/11/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
15/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 14/10/2022
10/10/2022 16:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
20/09/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
07/06/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
03/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de EUROMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - ME em 02/06/2022
03/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 02/06/2022
02/06/2022 00:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/05/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 19:04

Expedido(a) intimação a(o) EUROMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - ME
24/05/2022 19:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
24/05/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
31/03/2022 10:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/12/2021 13:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/11/2021 12:05

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANO SALVADOR VIDAL
17/11/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
26/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 25/10/2021
18/10/2021 14:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/09/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 15:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
28/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 27/09/2021
24/09/2021 13:33

Registrada a inclusão de dados de EURONAV INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/09/2021 13:33

Registrada a inclusão de dados de RICARDO VICTORINO DOS SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/09/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
09/09/2021 15:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/09/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 12:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
31/08/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
20/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 19/08/2021
18/08/2021 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/07/2021 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 22:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
26/07/2021 22:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
23/07/2021 15:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/05/2020 08:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/04/2020 21:53

Expedido(a) mandado a(o) EUROMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - ME
18/03/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
13/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de EUROMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - ME em 12/03/2020
13/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 12/03/2020
10/03/2020 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 09/03/2020
05/03/2020 09:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/03/2020
05/03/2020 09:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 09:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/03/2020
05/03/2020 09:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 15:10

Expedido(a) intimação a(o) EUROMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - ME
04/03/2020 15:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DA SILVA
04/03/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
19/02/2020 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/01/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2019
04/01/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019 07:43

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 23:32

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 12:18

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
22/10/2019 22:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/10/2019 22:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/10/2019 10:25

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 05/09/2019
04/09/2019 12:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/08/2019 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2019
29/08/2019 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 14:28

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
28/08/2019 14:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2019 14:28

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/08/2019 14:28

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
28/08/2019 14:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2019 14:28

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/08/2019 14:28

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
31/07/2019 20:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 11:09

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
23/07/2019 15:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/06/2019 20:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não entregue ao destinatário)
24/06/2019 20:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não entregue ao destinatário)
11/04/2019 01:35

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 10/04/2019 23:59:59
03/04/2019 02:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2019
03/04/2019 02:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2019 13:46

Expedido(a) Intimação a(o) autor
02/04/2019 13:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2019 13:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/04/2019 13:46

Expedido(a) Mandado a(o) réu
02/04/2019 13:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2019 13:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/04/2019 13:46

Expedido(a) Mandado a(o) réu
28/03/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 13:20

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
23/03/2019 01:41

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 22/03/2019 23:59:59
21/03/2019 18:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e Pedido de Habilitação)
19/03/2019 00:29

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 18/03/2019 23:59:59
15/03/2019 02:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2019
15/03/2019 02:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 15:31

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
30/01/2019 17:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e Pedido de Habilitação)
29/01/2019 04:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2019
29/01/2019 04:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2019 22:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 13:45

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
07/01/2019 13:11

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
07/12/2018 00:58

Decorrido o prazo de EURONAV INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA - ME em 06/12/2018 23:59:59
04/12/2018 02:57

Publicado(a) o(a) Edital em 04/12/2018
04/12/2018 02:57

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018 09:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 16:06

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
20/11/2018 00:24

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 19/11/2018 23:59:59
05/10/2018 11:24

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2018 01:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2018
02/10/2018 01:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2018 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 15:36

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
25/09/2018 16:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/08/2018 01:42

Decorrido o prazo de RICARDO VICTORINO DOS SANTOS em 22/08/2018 23:59:59
18/08/2018 01:40

Publicado(a) o(a) Edital em 20/08/2018
18/08/2018 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2018 10:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/08/2018 10:06

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/08/2018 10:06

Expedido(a) Mandado a(o) réu
23/07/2018 15:01

Recebidos os autos para prosseguir
13/06/2018 11:36

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
08/05/2018 11:22

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2013

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo