22/11/2024 07:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/11/2024 12:08

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2024 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A em 20/08/2024
13/08/2024 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 16:52

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GOMES DE ARAGAO
06/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A
06/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 11:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2be829 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):1. MARCOS GOMES DE ARAGÃO2. DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. 7e2300a; recurso interposto em 12/03/2024 - Id. 1302ea9).Regular a representação processual (Id. 1cc2818 ).Satisfeito o preparo (Id. a974ab6, 2367010 e 66daa03).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e CompetênciaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 102, §2º; artigo 114, inciso I, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/8828 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2024 11:01

Não admitido o Recurso de Revista de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/03/2024 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 08:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS GOMES DE ARAGAO em 12/03/2024
12/03/2024 18:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GOMES DE ARAGAO
28/02/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A
22/02/2024 11:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-56
22/02/2024 11:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A - CNPJ: 05.***.***/0001-36
24/01/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 10:00 Sala 5 em mesa 20-02-2024 ()
22/01/2024 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/01/2024 19:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
03/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS GOMES DE ARAGAO em 02/03/2023
27/02/2023 20:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2023 20:32

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2023
14/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2023
14/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2023
14/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GOMES DE ARAGAO
13/02/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A.
13/02/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A
10/02/2023 14:33

Conhecido em parte o recurso de AMERICANAS S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-56 e provido em parte
10/02/2023 14:33

Conhecido em parte o recurso de DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A - CNPJ: 05.***.***/0001-36 e provido em parte
11/01/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
09/01/2023 17:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 17:12

Incluído em pauta o processo para 07/02/2023 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 07-02-2023 ()
15/12/2022 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2022 17:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/11/2022 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo