TRT1 - 0002088-02.2010.5.01.0521
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 01:50
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
06/05/2025 00:07
Decorrido o prazo de VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER em 05/05/2025
-
06/05/2025 00:07
Decorrido o prazo de VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER em 05/05/2025
-
17/04/2025 12:12
Juntada a petição de Contraminuta
-
17/04/2025 12:12
Juntada a petição de Contrarrazões
-
14/04/2025 03:57
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
-
14/04/2025 03:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
-
14/04/2025 03:57
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
-
14/04/2025 03:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
-
11/04/2025 15:04
Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER
-
11/04/2025 15:04
Expedido(a) intimação a(o) A.M. RESENDE LTDA
-
11/04/2025 15:04
Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER
-
11/04/2025 15:04
Expedido(a) intimação a(o) A.M. RESENDE LTDA
-
11/04/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 12:08
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
-
18/03/2025 16:42
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
11/03/2025 11:35
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
28/02/2025 03:43
Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
-
28/02/2025 03:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
-
27/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebba2d3 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. A.M.
RESENDE LTDA 2. VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER Recorrido(a)(s): 1. VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER 2. A.M.
RESENDE LTDA Recurso de: A.M.
RESENDE LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (Id. cbe2275).
Satisfeito o preparo (Id. 5766ef7, 6b01513 , cd46971).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Acidente de Trabalho Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 944, §único.
O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.
Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (Id. e33cdd1, 752ecee).
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Pensão Vitalícia Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 389; artigo 404; artigo 927; artigo 944; artigo 950. - divergência jurisprudencial.
O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.
Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.
Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se. jltv/2569/55211 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - A.M.
RESENDE LTDA - VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER -
25/02/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER
-
25/02/2025 15:37
Expedido(a) intimação a(o) A.M. RESENDE LTDA
-
25/02/2025 15:36
Não admitido o Recurso de Revista de VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER
-
25/02/2025 15:36
Não admitido o Recurso de Revista de A.M. RESENDE LTDA
-
27/01/2025 11:31
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
-
27/01/2025 11:30
Encerrada a conclusão
-
30/10/2024 09:35
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
-
30/10/2024 08:11
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
-
29/10/2024 19:42
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
23/10/2024 15:56
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
16/10/2024 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
-
16/10/2024 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
-
16/10/2024 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
-
16/10/2024 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
-
16/10/2024 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
-
16/10/2024 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
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16/10/2024 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
-
16/10/2024 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
-
15/10/2024 09:50
Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER
-
15/10/2024 09:50
Expedido(a) intimação a(o) A.M. RESENDE LTDA
-
15/10/2024 09:50
Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER
-
15/10/2024 09:50
Expedido(a) intimação a(o) A.M. RESENDE LTDA
-
08/10/2024 16:49
Não acolhidos os Embargos de Declaração de VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER - CPF: *55.***.*12-07
-
08/10/2024 16:49
Não acolhidos os Embargos de Declaração de A.M. RESENDE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-90
-
20/09/2024 16:39
Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
-
04/09/2024 16:22
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
18/07/2024 13:55
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
17/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER em 16/07/2024
-
17/07/2024 00:04
Decorrido o prazo de VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER em 16/07/2024
-
10/07/2024 15:10
Juntada a petição de Contrarrazões
-
09/07/2024 01:26
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
-
09/07/2024 01:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
-
09/07/2024 01:26
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
-
09/07/2024 01:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
-
08/07/2024 12:16
Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER
-
08/07/2024 12:16
Expedido(a) intimação a(o) A.M. RESENDE LTDA
-
08/07/2024 12:16
Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER
-
08/07/2024 12:16
Expedido(a) intimação a(o) A.M. RESENDE LTDA
-
08/07/2024 12:15
Convertido o julgamento em diligência
-
04/07/2024 22:41
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
03/07/2024 11:13
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
02/07/2024 16:00
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
26/06/2024 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
-
26/06/2024 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
-
26/06/2024 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
-
26/06/2024 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
-
26/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0002088-02.2010.5.01.0521 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRERECORRENTE: A.M.
RESENDE LTDA, VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABERRECORRIDO: A.M.
RESENDE LTDA, VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER DESTINATÁRIO(S): A.M.
RESENDE LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:ebd859b): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos do voto da Exma.
Sra.
Relatora, CONHECER dos recursos interpostos, exceto o da autora no que tange à observância do FGTS, 13º salários e férias, por inovação e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da autora, para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 100.000,00 e materiais para 50% do valor do último salário percebido pela empregada, e, ao da ré para que a pensão seja paga mensalmente, mediante inclusão em folha de pagamento, até que a autora complete 25 anos condenação.
Sustentaram oralmente a Dra.
Isabel Cristina Dos Santos Nunes, representando o reclamante e a Dra.
Heloise Aparecida De Paula Machado, representando a reclamada. " RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
25/06/2024 09:23
Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER
-
25/06/2024 09:23
Expedido(a) intimação a(o) A.M. RESENDE LTDA
-
13/06/2024 08:29
Conhecido o recurso de VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER - CPF: *55.***.*12-07 e provido em parte
-
13/06/2024 08:29
Conhecido o recurso de A.M. RESENDE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-90 e provido em parte
-
06/06/2024 12:20
Juntada a petição de Manifestação
-
24/05/2024 00:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
-
23/05/2024 14:49
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
23/05/2024 14:49
Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 Sessão Presencial 12 06 2024 PRINCIPAL ()
-
09/04/2024 19:49
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
09/04/2024 19:49
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
09/04/2024 19:49
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
09/04/2024 19:48
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
06/03/2024 21:40
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
06/03/2024 21:39
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
06/03/2024 14:32
Retirado de pauta o processo
-
06/03/2024 14:31
Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 13:00 Sala Ajuste CGF RP 2 ()
-
06/03/2024 14:10
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
06/03/2024 14:10
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
06/03/2024 13:48
Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de A.M. RESENDE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-90
-
05/03/2024 20:56
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
05/03/2024 20:55
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
02/02/2024 00:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
-
01/02/2024 14:32
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
01/02/2024 14:32
Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
-
13/01/2024 09:33
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
19/07/2023 13:16
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
18/07/2023 14:43
Distribuído por dependência
-
17/04/2023 14:17
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
30/03/2023 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
-
30/03/2023 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2023 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
-
30/03/2023 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2023 10:07
Expedido(a) intimação a(o) A.M. RESENDE LTDA
-
29/03/2023 10:07
Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER
-
29/03/2023 10:06
Prejudicado(s) o(s) Reexame Necessário de VICTORIA GIOSEFFI CABRAL JABER
-
28/03/2023 13:13
Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
28/03/2023 13:13
Encerrada a conclusão
-
28/10/2022 12:02
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
27/10/2022 07:01
Redistribuído por prevenção por determinação judicial
-
26/10/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 10:37
Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
-
24/10/2022 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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