20/08/2024 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 16/08/2024
15/08/2024 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
02/08/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO APOLINARIO SANTOS
02/08/2024 13:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
29/07/2024 18:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/07/2024 02:34

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/07/2024
24/07/2024 15:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
17/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 16/07/2024
17/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de EDUARDO APOLINARIO SANTOS em 16/07/2024
04/07/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2c0ea8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVOPelo exposto, na ação trabalhista proposta por EDUARDO APOLINARIO SANTOS em face de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré a pagar, no prazo legal, observada a fundamentação, que integra este dispositivo, reconhecida a responsabilidade subsidiária do segundo réu:- R$ 62.000,71, atualizados até 31/07/2024, pelo Sistema PJE-CALC conforme memória de cálculo em anexo, sendo:· À parte autora: R$ 49.414,72, a título de:a) salários integrais de março, abril, maio e junho de 2023; saldo de salário de julho de 2023 (1 dia); aviso prévio indenizado de 30 dias e sua projeção na duração do contrato de trabalho; 13º salário proporcional de 2023 (7/12); férias proporcionais (7/12) acrescidas de 1/3; FGTS referente ao período de 1º-1-2023 a 1º-7-2023 (ID 2dd7d0b), bem como sobre o aviso prévio e 13º salário ora deferidos; indenização de 40% sobre a integralidade do FGTS;b) à exceção do FGTS (verba contratual), acréscimo de 50% sobre as verbas acima deferidas, na forma do artigo 467, da CLT;c) multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT;d) 40 minutos, por dia de trabalho, com adicional de 50%, sem repercussões..

Honorários sucumbenciais (advogado do autor): R$ 5.125,86;. À Previdência Social: R$ 5.752,27;· À Fazenda Nacional (IRRF): R$195,65;· À Fazenda Nacional (custas de conhecimento): R$ 1.209,77 (isento o segundo réu);· À Fazenda Nacional (custas de liquidação): R$ 302,44 (isento o segundo réu). Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.Atualização monetária e recolhimentos previdenciário e fiscal, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo. Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, indico que possuem natureza salarial: salários; saldo de salário; 13º salário proporcional.Inaplicável a remessa necessária, observado o valor da condenação. Intimem-se.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/07/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
03/07/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO APOLINARIO SANTOS
03/07/2024 12:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.512,21
03/07/2024 12:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO APOLINARIO SANTOS
03/07/2024 12:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/07/2024 12:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO APOLINARIO SANTOS
17/05/2024 10:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/05/2024 15:47

Audiência de instrução realizada (16/05/2024 09:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 16:00

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 08:43

Audiência de instrução designada (16/05/2024 09:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 14:42

Audiência inicial realizada (11/09/2023 11:23 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2023 10:10

Juntada a petição de Contestação
05/09/2023 10:20

Encerrada a conclusão
04/09/2023 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/09/2023 13:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
01/09/2023 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 22:20

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO APOLINARIO SANTOS
20/08/2023 22:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/08/2023 22:20

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
17/08/2023 13:55

Audiência inicial designada (11/09/2023 11:23 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/08/2023 09:32

Encerrada a conclusão
09/08/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
09/08/2023 09:32

Encerrada a conclusão
08/08/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
08/08/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo