19/08/2024 14:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2024 12:23

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
19/08/2024 12:22

Comprovado o depósito recursal (R$ 16.464,68)
17/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 16/08/2024
17/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de RICARDO RAMOS MARTINS em 16/08/2024
13/08/2024 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
02/08/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RAMOS MARTINS
02/08/2024 19:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA sem efeito suspensivo
01/08/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/08/2024 03:52

Decorrido o prazo de RICARDO RAMOS MARTINS em 31/07/2024
29/07/2024 10:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41b4092 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPor todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por RICARDO RAMOS MARTINS contra REFRAMAX ENGENHARIA LTDA, decido:- rejeitar preliminares; e- no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a parte reclamada ao pagamento das horas extras cumpridas acima da 6ª diária e 36ª semanal, da admissão a 12/03/20; deduzir as horas extras pagas, consoante os recibos de salário anexados aos autos; observar o disposto no inciso IV do enunciado de súmula 85 do TST; e reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa fundiária,Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.Julgo improcedentes os demais pedidos.Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.Custas pela parte reclamada no importe de 2% sobre R$ 40.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.Intimem-se as partes. Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
16/07/2024 20:50

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RAMOS MARTINS
16/07/2024 20:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
16/07/2024 20:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO RAMOS MARTINS
16/07/2024 20:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a RICARDO RAMOS MARTINS
04/06/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
28/05/2024 13:50

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
15/05/2024 17:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/05/2024 14:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 11:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/05/2024 17:22

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
26/06/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 20:01

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALPACA PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2023
17/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de RENATO VIEIRA RIBEIRO DE SOUZA em 16/05/2023
15/05/2023 17:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2024 14:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 15:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/05/2023 14:25 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 30/03/2023
31/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de RICARDO RAMOS MARTINS em 30/03/2023
30/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 29/03/2023
30/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de RICARDO RAMOS MARTINS em 29/03/2023
29/03/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
28/03/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RAMOS MARTINS
28/03/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
27/03/2023 09:20

Audiência inicial por videoconferência designada (15/05/2023 14:25 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2023 09:20

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/05/2023 14:25 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
26/03/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RAMOS MARTINS
26/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:34

Audiência inicial por videoconferência designada (11/05/2023 14:25 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
21/03/2023 15:16

Convertido o julgamento em diligência
20/03/2023 21:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/03/2023 16:12

Juntada a petição de Acordo
17/03/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
15/03/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RAMOS MARTINS
15/03/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/03/2023 10:57

Juntada a petição de Acordo
03/03/2023 14:26

Juntada a petição de Contestação
03/03/2023 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2023 21:30

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ALPACA PARTICIPACOES LTDA
05/02/2023 21:30

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RENATO VIEIRA RIBEIRO DE SOUZA
05/02/2023 21:30

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
16/01/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/01/2023 12:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/12/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/11/2022 20:06

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2022 14:28

Expedido(a) mandado a(o) REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
14/09/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de REFRAMAX ENGENHARIA LTDA em 16/08/2022
13/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de RICARDO RAMOS MARTINS em 12/07/2022
12/07/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA LTDA
05/07/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2022 17:48

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RAMOS MARTINS
03/07/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/06/2022 18:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
24/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de RICARDO RAMOS MARTINS em 23/06/2022
14/06/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RAMOS MARTINS
11/06/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/06/2022 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo