11/02/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2025 02:51

Recebidos os autos para prosseguir
15/08/2024 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA em 31/07/2024
01/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA em 31/07/2024
29/07/2024 16:37

Juntada a petição de Contraminuta
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e2c662 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
18/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA
18/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) VALTECY TADEU BALTHAZAR PINHEIRO
18/07/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 21:18

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/07/2024 18:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a329815 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. CONSTRUTORA OAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL2. CONSTRUTORA OAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):1. VALTECY TADEU BALTHAZAR PINHEIRO2. PONTO FORTE SERVIÇOS E MONITORAMENTO LTDA3. CONSÓRCIO CONSTRUTOR TRANSOLÍMPICARecurso de: CONSTRUTORA OAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 27/02/2024 - Id. 12281de; recurso interposto em 08/03/2024 - Id. 9d1ed00).Regular a representação processual (Id. 7636c68).O juízo está garantido (Id. 9bc47cf).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 1110/2005.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: CONSTRUTORA OAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALQuanto ao recurso de revista de Id. c763073, de acordo com o princípio da unirrecorribilidade das decisões ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se. /glg/8829/ RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2024 10:22

Não admitido o Recurso de Revista de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2024 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 15:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA em 08/03/2024
09/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de VALTECY TADEU BALTHAZAR PINHEIRO em 08/03/2024
08/03/2024 18:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/03/2024 18:54

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 18:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
26/02/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA
26/02/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) VALTECY TADEU BALTHAZAR PINHEIRO
26/02/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2024 12:07

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 14.***.***/0001-04 e não provido
16/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2023
15/12/2023 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/12/2023 13:32

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
15/12/2023 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 14:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
14/11/2023 10:56

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 11:10

Distribuído por sorteio
09/10/2021 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/10/2021 00:35

Recebidos os autos para prosseguir
27/07/2021 14:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA em 21/05/2021
08/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA BRT em 07/05/2021
08/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de VALTECY TADEU BALTHAZAR PINHEIRO em 07/05/2021
07/05/2021 20:26

Juntada a petição de Contraminuta (CMAI PONTO FORTE)
07/05/2021 20:26

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRR Ponto Forte)
07/05/2021 20:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Documentos de Representação)
06/05/2021 12:48

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
06/05/2021 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
27/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA BRT
26/04/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA
26/04/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) VALTECY TADEU BALTHAZAR PINHEIRO
14/03/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 14:17

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA em 19/02/2021
16/02/2021 15:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
16/02/2021 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
04/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2021
04/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
21/01/2021 19:18

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA - CNPJ: 15.***.***/0001-82
21/01/2021 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
20/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA em 19/08/2020
19/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA BRT em 18/08/2020
19/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA-RIO em 18/08/2020
19/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A em 18/08/2020
19/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA em 18/08/2020
19/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de VALTECY TADEU BALTHAZAR PINHEIRO em 18/08/2020
19/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA BRT em 18/08/2020
19/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA em 18/08/2020
17/08/2020 13:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
04/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA
03/08/2020 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA BRT
03/08/2020 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA-RIO
03/08/2020 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A
03/08/2020 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
03/08/2020 15:20

Expedido(a) intimação a(o) VALTECY TADEU BALTHAZAR PINHEIRO
03/08/2020 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA BRT
03/08/2020 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA
22/05/2020 01:13

Conhecido o recurso de CONSORCIO TRANSCARIOCA BRT - CNPJ: 13.***.***/0001-05 e não provido
22/05/2020 01:13

Conhecido o recurso de CONSORCIO CONSTRUTOR TRANSOLIMPICA - CNPJ: 15.***.***/0001-82 e não provido
28/04/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
26/04/2020 17:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2020 17:52

Incluído em pauta o processo para 13/05/2020, 13:00:00, 13-05-2020 - SV - PRINCIPAL ()
30/03/2020 21:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2019 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
11/09/2019 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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