29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100267-06.2022.5.01.0244 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS, ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos do Banco e dar parcial provimento aos embargos da autora para sanar omissão, não conhecendo do seu recurso ordinário quanto às parcelas vincendas por ausência de dialeticidade, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
11/10/2024 13:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/10/2024 10:33

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 34c6fb3) para Manifestação
10/10/2024 19:08

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2024 16:38

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS
28/09/2024 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS sem efeito suspensivo
28/09/2024 14:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
27/09/2024 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
25/09/2024 19:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/09/2024 15:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 21:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/09/2024 21:44

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS
11/09/2024 21:43

Acolhidos os Embargos de Declaração de RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS
28/08/2024 17:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
27/08/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
20/08/2024 14:43

Encerrada a conclusão
31/07/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
30/07/2024 15:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2024 20:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b528d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DispositivoPosto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido pronunciar a prescrição total das pretensões relativas à integração e reflexos das parcelas auxílio-alimentação e cesta-alimentação, gratificação semestral (vantagem pessoal CCT/77); pronunciar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 19/04/2017, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar ITAU UNIBANCO S.A. a pagar à RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s):a) para o período anterior à vigência da Lei 13.467/2017, horas extras, acrescidas de 50%, decorrentes da violação do intervalo do artigo 384 da CLT, com repercussões em repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e fundo de garantia (a ser depositado na conta vinculada);b) integração das parcelas PR – Participação nos Resultados e PCR – Participação Complementar nos Resultados e reflexos na comissão de cargo, gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3 e FGTS (a ser depositado na conta vinculada). Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.Custas, pela reclamada, de R$ 2.000,00 sobre o valor de R$ 100.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico – art. 789, IV, §2 da CLT.Intimem-se as partes.A intimação da União, na forma do artigo 832, § 5º da CLT, fica postergada à oportunidade da homologação da sentença de liquidação, quando, não havendo quebra de escala (art. 832, § 7º. da CLT), será devidamente intimada.Nada mais. SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/07/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS
16/07/2024 22:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
16/07/2024 22:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS
16/07/2024 22:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS
16/07/2024 19:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
13/06/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 14:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/05/2024 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/05/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 11:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2024 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/03/2024 15:18

Audiência de instrução realizada (06/03/2024 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/03/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/09/2023
28/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS em 27/09/2023
20/09/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/09/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS
19/09/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/09/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS
19/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:06

Audiência de instrução designada (06/03/2024 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/09/2023 14:06

Audiência de instrução cancelada (27/09/2023 12:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/09/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
15/09/2023 16:47

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/06/2023
29/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS em 28/06/2023
20/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/06/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS
19/06/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/06/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS
19/06/2023 13:45

Audiência de instrução designada (27/09/2023 12:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/06/2023 13:45

Audiência de instrução cancelada (27/09/2023 12:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/06/2023 13:45

Audiência de instrução designada (27/09/2023 12:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/06/2023 13:44

Audiência de instrução cancelada (05/03/2024 11:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/06/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 18:14

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS
31/05/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 00:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/05/2023 12:25

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 14:17

Audiência de instrução designada (05/03/2024 11:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/05/2023 11:30

Audiência de instrução realizada (16/05/2023 11:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/05/2023 18:36

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 14:27

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 12:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2022 00:27

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/07/2022
05/07/2022 00:27

Decorrido o prazo de RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS em 04/07/2022
24/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
24/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
24/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
24/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/06/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS
23/06/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/06/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS
23/06/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:26

Audiência de instrução designada (16/05/2023 11:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/06/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
23/06/2022 10:24

Encerrada a conclusão
23/06/2022 10:21

Audiência de instrução cancelada (17/05/2023 11:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/06/2022 10:10

Audiência de instrução designada (17/05/2023 11:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/06/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
10/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS em 09/06/2022
09/06/2022 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor_documentos e provas)
19/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS
18/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/05/2022
17/05/2022 12:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/04/2022 22:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Itaú)
28/04/2022 00:26

Decorrido o prazo de RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS em 27/04/2022
26/04/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL VIEIRA BAPTISTA MARTINS
25/04/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/04/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
20/04/2022 21:55

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
20/04/2022 12:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
19/04/2022 20:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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