17/06/2025 16:15

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2025 16:15

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 2.440,00)
17/06/2025 16:15

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.246,61)
17/06/2025 16:15

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 7.388,28)
17/06/2025 16:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 23.534,70)
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de FABIO BALLERINE BATISTA em 16/06/2025
03/06/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
30/05/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BALLERINE BATISTA
30/05/2025 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
29/05/2025 15:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
20/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de FABIO BALLERINE BATISTA em 19/05/2025
14/05/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33f8c46 proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos etc Expedido alvará, por ora, aguarde-se o cumprimento.

Realizada a transferência, voltem-me conclusos para extinção da execução.

Deverá a Secretaria verificar a existência de saldo nos autos.

Não havendo, registrem-se os pagamentos, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO BALLERINE BATISTA
13/05/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BALLERINE BATISTA
13/05/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
28/04/2025 09:35

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
25/04/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
02/04/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
30/03/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BALLERINE BATISTA
30/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
27/03/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
18/03/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BALLERINE BATISTA
27/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
25/02/2025 21:10

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2024 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2024 17:30

Juntada a petição de Contraminuta
12/08/2024 17:50

Juntada a petição de Contraminuta
02/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
01/08/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BALLERINE BATISTA
01/08/2024 17:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA sem efeito suspensivo
01/08/2024 17:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FABIO BALLERINE BATISTA sem efeito suspensivo
01/08/2024 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
30/07/2024 21:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/07/2024 17:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbc3ece proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EXECUÇÃO PROVISÓRIA FABIO BALLERINE BATISTA e SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUST E COMERCIO LTDA, opõem Impugnação à Sentença de Liquidação e Embargos à Execução, mediante as razões expendidas pelos ids 4acb5b2 e 3fff3e5, respectivamente. Contestações pelos ids 54566e8 e 2748ac9, respectivamente. Garantia do Juízo pelo id ef6068e. É o RELATÓRIO.ISTO POSTO, DECIDE-SE:1) DO CONHECIMENTO:Os Embargos à Execução e à Impugnação à Sentença de Liquidação, foram opostos em observância os requisitos legais de admissibilidade.Assim, merecem ser CONHECIDOS.2) DO MÉRITO:DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO-Alega que é devido o percentual de 35% de adicional noturno, em razão das CCTs.Sem razão.

A Sentença (id 26a61ed), assim determinou:“Julgo procedente, ainda, o pedido de condenação ao pagamento de adicional noturno, no importe de 20% sobre as horas laboradas após às 22h e respectivas prorrogações, atentando-se para a redução ficta legal, na forma do artigo73, §§1º e 5º, da CLT c/c Súmula nº 60, II, do TST, durante todo o contrato, observados os parâmetros e os reflexos acima especificados.”Quanto ao FGTS sobre reflexos, não houve deferimento na Sentença.Ratificando a presente decisão, temos:“Jurisprudência >> Acórdãos >> *02.***.*01-20-73.2017.5.01.0032 - DEJT 2023-03-01AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA NÃO DEFERIDA. Incabível a apuração de FGTS sobre reflexos das horas extras, haja vista que o labor extraordinário nem sequer foi deferido na sentença e no acórdão prolatados na fase de conhecimento; considerando-se, ainda, vedado inovar a coisa julgada em sede de liquidação, nos termos do art. 879, parágrafo 1º da CLT. Nega-se provimento ao recurso do Exequente.Jurisprudência >> Acórdãos >> *02.***.*00-63-59.2018.5.01.0033 - DEJT 2023-06-14AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA.

CÁLCULO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS.

RESPEITO À COISA JULGADA.

No caso, o título executivo defere ao exequente, entre outras verbas, o pagamento de diferenças salariais decorrentes do reconhecimento do desvio de função.

Determina, ainda, que seja considerado o salário d R$.2.585,00, no ano de 2015, e a proporcionalidade dos reajustes antecedentes e posteriores.

Consta dos autos, em especial dos contracheques e do registro funcional, os reajustes previstos nos acordos coletivos de trabalho foram aplicados corretamente e utilizados para fins de apuração das diferenças, nos termos da r. sentença exequenda.

Desta forma, estando a r. decisão que acolheu a impugnação do exequente, quanto ao aspecto, em consonância com a coisa julgada, nada a retificar.

Cumpre observar que não é possível modificar o título executivo na fase de liquidação (artigo 879, § 1º da CLT).

Destarte, tem-se que nenhum reparo merece a r. decisão de origem.

Nego provimento. REFLEXOS DO FGTS.

No caso, a ré foi condenada ao pagamento de horas extras e diferenças salariais, com repercussão no aviso prévio, repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias com o terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS.

Não há qualquer determinação na r. sentença exequenda no sentido de que sejam apurados reflexos dos reflexos, ou seja, a integração de reflexos de 13º salário, férias com terço constitucional e aviso prévio no FGTS e indenização compensatória de 40%.

Observe-se que a matéria ora em debate não se insere nas hipóteses de pedidos implícitos, pois trata de parcela que exige a formulação de pedido e condenação explícitos.

Dessa forma, não existindo condenação de reflexos de 13º salário, férias com terço constitucional e aviso prévio no FGTS e indenização compensatória de 40%, configura-se violação à coisa julgada sua inclusão, e como tal deve ser excluído dos cálculo.

Assim, por ausência de comando sentencial, dou provimento ao agravo de petição da executada para determinar que o FGTS e a indenização de 40% sejam apuradas tão somente sobre as horas extras e diferenças salariais, excluindo-se os reflexos nas demais parcelas.

Dou provimento.

Agravo de petição a que se dá parcial provimento.”DOS EMBARGOS À EXECUÇÃOAlega que descabe a inclusão dos valores pagos a título de prêmios na base de cálculo das extraordinárias intervalares.Sem razão.A Sentença assim determina:“Por todo o exposto, julgo procedente o pedido de condenação ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à sexta diária e trigésima sexta semanal, não cumuladas, durante todo o contrato, observados os seguintes parâmetros:a) evolução e globalidade salarial (Súmula nº 264 do TST);.”Assim, a habitualidade e a periodicidade no pagamento do prêmio, o faz integrar ao cálculo das horas intervalares, na sendo da Súmula 264 do TST.Quanto a base de cálculo para o FGTS, razão lhe assiste, por não deferido na Sentença. No tocante à aplicação da ADC 58, a Sentença é clara, quando determina que deverá ser utilizado o IPCA-E na fase pré-judicial, com o acréscimo dos juros equivalentes à TR, e, a partir do ajuizamento da demanda, sendo esse o marco inicial, exclusivamente a taxa SELIC, a qual congloba correção monetária e juros. Em resumo, os juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei 8.177/91, equivalerão a TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e seu efetivo pagamento. PELO EXPOSTO, resolve CONHECER e ACOLHER EM PARTE os Embargos à Execução opostos pela Executada e CONHECER e REJEITAR à Impugnação à Sentença de Liquidação, na forma da fundamentação supra, que integra o presente decisum. INTIMEM-SE as PARTES. Transcorrido o prazo “in albis”, notifique-se o autor a retificar seus cálculos, deduzindo as repercussões das diferenças de RSR, aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 sobre o FGTS, no prazo de 10 dias. Com a retificação, retornem à Contadoria Judicial para nova verificação.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
16/07/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BALLERINE BATISTA
16/07/2024 22:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
16/07/2024 22:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de FABIO BALLERINE BATISTA
16/07/2024 16:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
15/06/2024 16:51

Proferida decisão
14/06/2024 16:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
17/05/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
13/05/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/05/2024 16:41

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2024 16:39

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
04/05/2024 00:52

Decorrido o prazo de FABIO BALLERINE BATISTA em 03/05/2024
03/05/2024 18:30

Juntada a petição de Embargos à Execução
01/05/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BALLERINE BATISTA
29/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
29/04/2024 13:59

Iniciada a execução
29/04/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
24/04/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BALLERINE BATISTA
24/04/2024 11:02

Homologada a liquidação
24/04/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
05/04/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 05:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
04/04/2024 16:54

Juntada a petição de Impugnação
28/03/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
19/03/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BALLERINE BATISTA
18/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
06/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
04/02/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
22/01/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
19/01/2024 16:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/12/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BALLERINE BATISTA
06/12/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 06:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
06/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de FABIO BALLERINE BATISTA em 05/12/2023
05/12/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
17/11/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BALLERINE BATISTA
17/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
17/11/2023 15:48

Iniciada a liquidação
28/10/2023 12:54

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
27/10/2023 20:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
24/10/2023 18:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo