24/04/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
16/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO em 15/04/2025
07/04/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100176-40.2022.5.01.0041 : SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO : ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição da certidão e providencias necessárias a habilitação do crédito perante o Administrador Judicial.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHO DE GOES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
04/04/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
25/03/2025 11:10

Iniciada a execução
25/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025
25/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO em 24/03/2025
14/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef5f6d8 proferida nos autos. DECISÃO PJe Muito embora o Juízo não ignore a existência de decisões judiciais que determinem o cálculo dos juros após o pedido da recuperação judicial, o entendimento jurisprudencial do STF é no sentido de se aproximar ao máximo os institutos da falência e da recuperação judicial, tudo com vistas à preservação da empresa e à superação da crise empresarial.

Assim sendo, a interpretação teleológica e sistemática dos art. 9º, II e 124 da Lei 11.101/05 impõe que não haja cômputo de juros após o pedido da recuperação judicial.

Nesse sentido, decide o STJ, que é a corte competente para uniformização da legislação federal, inclusive de direito empresarial.

Em habilitação de créditos, aceitar a incidência de juros de mora e correção monetária em data posterior ao pedido da recuperação judicial implica negativa de vigência ao art. 9º, II, da LRF. Vistos etc, Homologo os cálculos Id e9e7b7f , fixando o valor da condenação em: Líq. devido ao Rte: R$ 68.276,57 INSS Rte/Rda: R$ 3.201,32 Hon.

Adv.: R$ 5.893,97 Custas: R$ 1.567,43 Total devido pela Rda: R$ 79.939,07 Int. a Reclamada para ciência para os fins do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Pretendendo a ré opor embargos, deverá garantir o Juízo, pois é pressuposto extrínseco indispensável para a interposição de recursos nos processos em fase de execução. Ressalto que o fato de executada encontrar-se em recuperação judicial não constitui óbice a tal exigência, pois, embora o art. 899 da CLT, § 10º, acrescentado pela Lei 13.467/2017, a dispense do depósito recursal, o art. 884 do mesmo Diploma Legal permanece inalterado no que concerne à obrigatoriedade da garantia do Juízo para fins de oposição dos embargos à execução, excluindo apenas, consoante § 6º, também acrescentado pela citada Lei, as entidades filantrópicas. Conclui-se, assim, que a intenção do legislador não foi a de dispensar as empresas em recuperação judicial da garantia do Juízo para oposição de embargos à execução, nem mesmo para interposição de agravo de petição, pois, quando assim pretendeu fazer, o fez de forma expressa.

Em que pese a limitação temporal existente no §4o.do art.6º da Lei 11.101/2005, STJ fixou entendimento no sentido de que, mesmo após o prazo de 180 dias, deve ser respeitado o disposto no plano homologado.

Apenas no caso de descumprimento do plano ou não pagamento dos créditos no Juízo da recuperação é que as execuções devem prosseguir no Juízo Trabalhista.

Decorrido o prazo, determino a expedição de certidão para habilitação dos créditos na Recuperação Judicial.

Após, intime-se o reclamante para ciência e providencias necessárias a habilitação do crédito perante o Administrador Judicial.

Cumpram-se as determinações supra e aguarde-se por um ano a manifestação da parte autora quanto a efetiva habilitação do crédito exequendo.

Inerte, intime-se o reclamante a dizer se promovido o pagamento pelo Juízo Universal da Recuperação Judicial, valendo o silêncio como afirmativa. No silêncio do exequente, venham-me os autos conclusos para extinção da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
13/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
13/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
13/03/2025 12:54

Homologada a liquidação
13/03/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
21/01/2025 13:10

Encerrada a conclusão
11/12/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
10/12/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO em 13/11/2024
14/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO em 13/11/2024
25/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
24/10/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
18/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
17/10/2024 12:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/10/2024 12:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
03/10/2024 10:21

Suspenso o processo por execução frustrada
03/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO em 02/10/2024
17/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
16/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
16/09/2024 10:28

Encerrada a conclusão
16/09/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
16/09/2024 10:28

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 17db6ef) para Manifestação
10/09/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 19:04

Juntada a petição de Impugnação
20/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
19/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2024
04/07/2024 08:19

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a202f4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTConsiderando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.Se as partes optarem por apresentar cálculos utilizando o programa PJECALC, deverá ser anexado aos autos também o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
03/07/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
03/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2024 21:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
29/06/2024 21:08

Iniciada a liquidação
29/06/2024 21:08

Transitado em julgado em 11/06/2024
14/06/2024 15:39

Recebidos os autos para prosseguir
07/02/2024 16:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/02/2024 21:08

Juntada a petição de Contrarrazões
16/01/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
15/01/2024 11:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
11/01/2024 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
11/01/2024 11:49

Encerrada a conclusão
11/01/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
16/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO em 15/12/2023
15/12/2023 14:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/12/2023 14:40

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 14:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
01/12/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
01/12/2023 16:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
01/12/2023 16:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
01/12/2023 16:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
07/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO em 06/11/2023
10/10/2023 11:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
05/10/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
26/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO em 25/09/2023
10/08/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 23:40

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
08/08/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
21/07/2023 16:21

Juntada a petição de Razões Finais
21/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO em 20/07/2023
19/07/2023 21:55

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
06/07/2023 14:54

Audiência una realizada (06/07/2023 09:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 00:54

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 19:13

Juntada a petição de Contestação
27/06/2023 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
20/09/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
20/09/2022 09:58

Audiência una designada (06/07/2023 09:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
15/06/2022 03:12

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO em 14/06/2022
07/06/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 20:48

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
03/06/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
27/05/2022 18:28

Expedido(a) ofício a(o) SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
21/05/2022 00:27

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO em 20/05/2022
16/05/2022 20:16

Expedido(a) alvará a(o) SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
13/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
12/05/2022 14:32

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SERGIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO
11/05/2022 13:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
26/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2022
08/04/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
28/03/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
28/03/2022 16:08

Encerrada a conclusão
28/03/2022 12:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
11/03/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo