25/04/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/04/2025
14/04/2025 18:05

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RENATO PADUANO LUZI
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RENATO PADUANO LUZI
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 09:46

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/02/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 16:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/02/2025 09:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b6dfec proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LUCIANO RENATO PADUANO LUZI 2. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A 2. LUCIANO RENATO PADUANO LUZI e outros Recurso de: LUCIANO RENATO PADUANO LUZI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Taxa SELIC Reflexos DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) artigos 102, § 2º e 5º, II, XXII, XXXV, LIV, art. 7º, VI, art. 51, XXXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Compensação Rescisão do Contrato de Trabalho / Quitação Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação d(a,o)(s)art. 475, 741, 927, incisos I, II, II e IV, 1057, do CPC. . - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/55241/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO RENATO PADUANO LUZI - ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RENATO PADUANO LUZI
11/02/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
11/02/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de LUCIANO RENATO PADUANO LUZI
30/01/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 13:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/12/2024 20:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100190-20.2024.5.01.0246 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA AGRAVANTE: LUCIANO RENATO PADUANO LUZI, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: LUCIANO RENATO PADUANO LUZI, ENEL BRASIL S.A MMM Tomar ciência da decisão de ID afe1880: "…por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo Sr.

Desembargador relator, que integra este dispositivo para todos os fins." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO RENATO PADUANO LUZI
11/12/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/12/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO RENATO PADUANO LUZI
10/12/2024 21:20

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
10/12/2024 21:20

Conhecido o recurso de LUCIANO RENATO PADUANO LUZI - CPF: *81.***.*17-15 e não provido
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
23/10/2024 16:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 13:06

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
30/09/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/09/2024 12:47

Determinada a requisição de informações
26/09/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/09/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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