12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 714693d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente.

Elaborada a conta e tornada líquida e, após permeio de 5 dias, a parte ré poderá se manifestar no prazo de 8 dias independentemente de nova intimação, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT), bem assim liberação do depósito recursal fundamentado nos cálculos do autor.

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Aplique-se ao processo o IPCA-E na fase pré-judicial e a Selic posteriormente, nos termos da decisão proferida nos autos das ADCs 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Com vistas a possibilitar a pronta liberação do depósito recursal da reclamada principal, em favor da parte autora, independentemente de requerimento do interessado, desde que o valor do crédito trabalhista seja inequivocamente superior ao do depósito recursal ou incontroverso, prosseguindo a execução depois pela diferença (CPCGJT/2019, art. 108, I), forneça o autor conta bancária própria ou de patrono com poderes especiais de receber e dar quitação juntada nos autos eletrônicos, no mesmo prazo dos cálculos.

Vindo os cálculos da ré (ou sendo a ré silente, de acordo com os cálculos do autor), sendo constatado que o valor do depósito recursal é manifestamente inferior ao valor devido, libere-se o valor à parte autora, bem assim possível imposto de renda incidente.

A seguir, intime-se a parte autora para ciência e para que comprove, em 5 dias, o exato valor sacado, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa, com início do prazo prescricional intercorrente.

OBSERVE A SECRETARIA QUE HÁ DEPÓSITO RECURSAL DAS DUAS RECLAMADAS.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos à calculista para, se for o caso, homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/04/2025 16:36

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2024 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/12/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 15:40

Recebidos os autos por retorno de diligência
08/11/2024 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
06/11/2024 15:30

Recebidos os autos para diligência
21/10/2024 14:22

Juntada a petição de Tutela da Evidência
05/10/2024 18:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/10/2024
05/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/10/2024
05/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MANUELA PRATA SEBE em 04/10/2024
05/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 04/10/2024
05/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 04/10/2024
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MANUELA PRATA SEBE
20/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
20/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
20/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 20:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/09/2024
10/09/2024 16:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/09/2024 16:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/09/2024 10:02

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
30/08/2024 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/08/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
27/08/2024 10:59

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
27/08/2024 10:59

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2024 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/07/2024 14:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de MANUELA PRATA SEBE em 26/07/2024
26/07/2024 16:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/07/2024 13:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RemNecRO 0100169-42.2023.5.01.0064 5ª TurmaGabinete 38Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOSJUÍZO RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APSRECORRIDO: MPS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS Tomar ciência do v. acórdão #id:03cb327: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porquanto manifestamente protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MANUELA PRATA SEBE
15/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
15/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2024 11:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS - CNPJ: 39.***.***/0001-71
30/06/2024 19:01

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
30/06/2024 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 19:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MANUELA PRATA SEBE em 18/06/2024
14/06/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/06/2024 11:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/05/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
29/05/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MANUELA PRATA SEBE
13/05/2024 16:12

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
13/05/2024 16:12

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS - CNPJ: 39.***.***/0001-71 e não provido
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
03/04/2024 09:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 11:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
02/04/2024 05:52

Encerrada a conclusão
01/04/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
13/03/2024 09:13

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/03/2024 13:36

Convertido o julgamento em diligência
12/03/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/03/2024 13:21

Encerrada a conclusão
22/02/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
27/09/2023 19:51

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 10:51

Distribuído por dependência
17/08/2023 15:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/08/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:04

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 00:56

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
08/08/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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