13/06/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 12/06/2025
17/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO em 16/05/2025
12/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
05/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56164d9 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Vistos etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, defere-se o seguimento do Agravo de Petição, determinando-se a intimação do Recorrido para que apresente contraminuta.

Cumprido ou transcorrido in albis, remetam-se os autos ao egrégio Primeiro Tribunal Regional do Trabalho com nossas homenagens.

MARICA/RJ, 03 de maio de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO
03/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
03/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO
03/05/2025 12:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
01/05/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELLEN BALASSIANO
01/05/2025 10:33

Encerrada a conclusão
22/04/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 15/04/2025
14/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
28/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
27/02/2025 10:15

Encerrada a conclusão
19/02/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 18/02/2025
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 13/02/2025
13/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/02/2025
11/02/2025 02:35

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 02:28

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/02/2025
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO em 06/02/2025
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 30/01/2025
28/01/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO em 27/01/2025
22/01/2025 15:37

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
12/01/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
19/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
18/12/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO
18/12/2024 08:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE MARICA
17/12/2024 13:32

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 00338c5) para Manifestação
16/12/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/12/2024 22:55

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
12/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f18b6bd proferido nos autos.

Primeiramente, ao embargado.

MARICA/RJ, 11 de dezembro de 2024.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO
11/12/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/12/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO
11/12/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO em 09/12/2024
09/12/2024 11:35

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
03/12/2024 07:53

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
13/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
12/11/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
12/11/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO
20/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 19/09/2024
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 09/09/2024
21/08/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
16/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
14/08/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
14/08/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO
14/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/08/2024 15:07

Iniciada a execução
14/08/2024 15:07

Transitado em julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 13/08/2024
14/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/08/2024
25/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO em 24/07/2024
22/07/2024 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
12/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3068816 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVOConcluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá afasta as preliminares arguidas e JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar os reclamados, sendo o segundo subsidiariamente, nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum. Custas pelos réus no importe de R$ 888,93 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 44.446,58 nos moldes do art. 789 da CLT.

Dispensado o recolhimento pelo segundo réu.Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.Deverá a primeira ré proceder à anotação da baixa com data de 12.04.2023, nos termos do pedido, na CTPS da parte autora, após o trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo fixar data e horário de comparecimento para cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, sem prejuízo da aplicação da multa.Juros e correção, conforme ADC 58, ou seja, aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da Selic na fase judicial, com marco temporal da fase judicial como a distribuição da demanda.A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.Intimem-se as partes.Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/07/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO
11/07/2024 08:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 888,93
11/07/2024 08:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO
09/07/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/07/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
25/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 24/06/2024
04/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/06/2024
09/05/2024 18:00

Expedido(a) notificação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
07/05/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
06/05/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO
06/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/05/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO
29/04/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/04/2024 17:44

Convertido o julgamento em diligência
24/04/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/04/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/04/2024
03/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de GOLDEN FACILITIES EIRELI em 02/04/2024
28/02/2024 09:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO em 16/02/2024
15/02/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN FACILITIES EIRELI
06/02/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
05/02/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DE ABREU RIBEIRO
05/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/01/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo