26/06/2025 09:21

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de PAX TECNOLOGIA LTDA em 24/06/2025
25/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 24/06/2025
25/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ PORTELLA em 24/06/2025
11/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d49591 proferido nos autos.

Vistos, etc. Conforme se verifica nos autos, discute-se vinculo de emprego, e o sistema valido ou não de contratação, e a natureza jurídica da forma de atuação. A 1ª ré – Carrefour , contestou a lide, alegando sua ilegitimidade passiva, inépcia da inicial, impugnado os valores apresentados pelo autor, negando qualquer vinculo com o autor, e negando o cabimento de qualquer tipo de responsabilidade de sua parte, refutando todos os pleitos, dentre outros argumentos defensivos. A 2ª reclamada apresentou defesa alegando que sua atividade é de plataforma por mera intermediação digital, não existindo vinculo de emprego com o autor.

Alega que havia apenas acesso a seu aplicativo para a conexão com pessoas interessadas no serviço.

Alega que não é empresa de transporte.

Refutou os pedidos. Assim, constata-se que o tema em apreço está exatamente inserido no tema 1389 em tramitação no STF, pendente de julgamento. O Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal (STF) trata da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços, com foco na chamada "pejotização".

A controvérsia central do tema é se essa forma de contratação pode configurar um vínculo empregatício, mesmo em contratos civis ou comerciais, e qual o ônus da prova nas situações que envolvem alegação de fraude na contratação, e ainda, o papel da Justiça do Trabalho nos casos em apreço. Foi determinado pelo STF o sobrestamento DE TODOS OS PROCESSOS em tramitação, em que se discute dito tema, até o julgamento final da matéria.

Logo, impõe-se o sobrestamento do presente feito, em cumprimento estrito da decisão da Corte Suprema. Sobreste-se o julgamento do presente feito, até o transito em julgado da decisão supracitada. Intimem-se RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ PORTELLA
10/06/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) PAX TECNOLOGIA LTDA
10/06/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
10/06/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PORTELLA
10/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
10/06/2025 17:39

Convertido o julgamento em diligência
05/05/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
02/05/2025 16:35

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2025 15:17

Juntada a petição de Razões Finais
28/04/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de DOUGLAS RICARDO DO NASCIMENTO em 15/04/2025
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAX TECNOLOGIA LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ PORTELLA em 15/04/2025
15/04/2025 14:07

Expedido(a) ofício a(o) PAX TECNOLOGIA LTDA
15/04/2025 14:07

Expedido(a) ofício a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
15/04/2025 14:07

Expedido(a) ofício a(o) JORGE LUIZ PORTELLA
15/04/2025 10:13

Audiência de instrução realizada (15/04/2025 09:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
22/01/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100285-61.2021.5.01.0050 RECLAMANTE: JORGE LUIZ PORTELLA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ PORTELLA NOTIFICAÇÃO PJe Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Instrução - Sala "Sala Principal": 15/04/2025 09:30 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Fica V.

Sª. ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. 1.

A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO PROGRAMA ZOOM.

No dia e horário da audiência a parte deverá acessar a sala através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3061211019?pwd=dHZQeUdFbExuazV4clByRkJ1S0ZaUT09 ID: 306 121 1019 Senha: 900405 Sala de Audiência 50 VT/RJ 2.

AS PARTES DEVERÃO INTIMAR SUAS TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 455 DO CPC, E INFORMAR O LINK DE ACESSO À SALA. 3- A parte ou testemunha, que não tiver condições técnicas para participar da audiência telepresencial, poderá comparecer pessoalmente no endereço da vara a cima indicado, sob pena de perda da prova. (O LINK DEVERÁ SER COPIADO ATÉ O FINAL) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

WILSON VIEIRA COELHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ PORTELLA
21/01/2025 18:40

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) DOUGLAS RICARDO DO NASCIMENTO
21/01/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) PAX TECNOLOGIA LTDA
21/01/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
21/01/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PORTELLA
17/01/2025 15:37

Audiência de instrução designada (15/04/2025 09:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ PORTELLA em 17/12/2024
13/12/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PAX TECNOLOGIA LTDA
04/12/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
04/12/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PORTELLA
04/12/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
02/12/2024 11:11

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2023 21:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/07/2023 17:55

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2023 22:25

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 21:33

Expedido(a) intimação a(o) PAX TECNOLOGIA LTDA
13/07/2023 21:33

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
13/07/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
30/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de PAX TECNOLOGIA LTDA em 29/06/2023
30/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/06/2023
28/06/2023 15:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) PAX TECNOLOGIA LTDA
15/06/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
15/06/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PORTELLA
15/06/2023 13:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.907,95
15/06/2023 13:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE LUIZ PORTELLA
05/05/2023 02:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
04/05/2023 16:11

Juntada a petição de Razões Finais
04/05/2023 13:21

Juntada a petição de Razões Finais
28/04/2023 19:45

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2023 10:01

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 14:14

Expedido(a) ofício a(o) JORGE LUIZ PORTELLA
18/04/2023 12:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/04/2023 11:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2023 20:20

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 11:57

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/04/2023 15:41

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/11/2022 15:20

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 16:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/04/2023 11:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2022 12:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/11/2022 11:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2022 10:58

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2022 14:34

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
10/06/2022 17:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/06/2022 11:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
01/06/2022 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada carta de preposição )
25/05/2022 11:02

Juntada a petição de Manifestação (00 REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL -)
19/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de PAX TECNOLOGIA LTDA em 18/05/2022
19/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/05/2022
19/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ PORTELLA em 18/05/2022
18/05/2022 13:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/11/2022 11:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2022 12:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/05/2022 12:15 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2022 17:59

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
22/10/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PAX TECNOLOGIA LTDA
21/10/2021 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
21/10/2021 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PORTELLA
21/10/2021 11:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/05/2022 12:15 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de PAX TECNOLOGIA LTDA em 19/08/2021
20/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/08/2021
20/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ PORTELLA em 19/08/2021
13/08/2021 01:26

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ PORTELLA em 12/08/2021
11/08/2021 18:32

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
11/08/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
09/08/2021 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PAX TECNOLOGIA LTDA
09/08/2021 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PORTELLA
09/08/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
06/08/2021 12:23

Juntada a petição de Manifestação (Provas e acordo )
31/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de PAX TECNOLOGIA LTDA em 30/07/2021
22/07/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2021
22/07/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PORTELLA
20/07/2021 21:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação Pax)
16/07/2021 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
29/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ PORTELLA em 28/06/2021
23/06/2021 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PAX TECNOLOGIA LTDA
22/06/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
21/06/2021 18:52

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO )
12/06/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 19:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PORTELLA
10/06/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
05/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de PAX TECNOLOGIA LTDA em 04/06/2021
03/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ PORTELLA em 02/06/2021
22/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 21/05/2021
14/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/05/2021
12/05/2021 15:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/04/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) PAX TECNOLOGIA LTDA
28/04/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
21/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 10:01

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
20/04/2021 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ PORTELLA
20/04/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/04/2021 09:29

Encerrada a conclusão
19/04/2021 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
15/04/2021 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
14/04/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo