18/06/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 17/06/2025
29/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 28/05/2025
27/05/2025 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9f52b7 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante.

Notifiquem-se os recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

BARRA MANSA/RJ, 14 de maio de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
14/05/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
14/05/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
14/05/2025 08:07

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JONAS LEONI MOREIRA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
13/05/2025 08:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 12/05/2025
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JONAS LEONI MOREIRA DE OLIVEIRA em 14/04/2025
07/04/2025 15:07

Juntada a petição de Recurso Adesivo
07/04/2025 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
31/03/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) JONAS LEONI MOREIRA DE OLIVEIRA
31/03/2025 19:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS sem efeito suspensivo
29/03/2025 17:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
29/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 28/03/2025
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 11/03/2025
10/03/2025 17:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f76900b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS, devidamente qualificada nos autos, opõe embargos de declaração em 28/01/2025.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e regulares. Alega a Reclamada que a sentença proferida foi omissa ao não observar a isenção das custas processuais fixadas.

Inexiste omissão no julgado, pois a sentença proferida foi expressa em deferir a gratuidade de justiça em favor da Reclamada, inclusive sob os fundamentos trazidos em sede de embargos declaratórios.

A isenção das custas processuais decorre automaticamente da lei, em caso de concessão de gratuidade, não havendo obrigatoriedade de expressa menção em sentença.

Desse modo, acolho os embargos de declaração e dou provimento no particular exclusivamente para prestar esclarecimentos, no sentido de que em virtude da concessão da gratuidade de justiça em favor da Reclamada, as custas processuais fixas estão isentes nos termos da lei. Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo 1º Reclamado, de modo que dou provimento aos embargos declaratórios opostos, apenas para prestar esclarecimentos.

Mantidos os valores estimados para condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
19/02/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
19/02/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
19/02/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JONAS LEONI MOREIRA DE OLIVEIRA
19/02/2025 14:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
19/02/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO MARTINS LEONETTI
19/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 18/02/2025
04/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 03/02/2025
28/01/2025 18:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
13/12/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
13/12/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JONAS LEONI MOREIRA DE OLIVEIRA
13/12/2024 15:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 330,00
13/12/2024 15:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONAS LEONI MOREIRA DE OLIVEIRA
13/12/2024 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a JONAS LEONI MOREIRA DE OLIVEIRA
13/12/2024 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
13/12/2024 09:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
05/12/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 15:03

Audiência una por videoconferência realizada (28/11/2024 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
28/11/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 10:13

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 19:23

Juntada a petição de Contestação
28/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 27/09/2024
10/09/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 09/09/2024
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 23/08/2024
24/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de JONAS LEONI MOREIRA DE OLIVEIRA em 23/08/2024
15/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
14/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
14/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JONAS LEONI MOREIRA DE OLIVEIRA
14/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
13/08/2024 08:53

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2024 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
09/08/2024 15:26

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
09/08/2024 15:26

Audiência una por videoconferência cancelada (28/08/2024 14:15 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
09/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 08/08/2024
25/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 24/07/2024
25/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de JONAS LEONI MOREIRA DE OLIVEIRA em 24/07/2024
17/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a59eb36 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.Em síntese, a excipiente, associação estabelecida em Quatis, onde, alegou, o excepto lhe prestara serviços, requereu a remessa do feito à 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, unidade com jurisdição sobre o município e, segundo o art. 651 da CLT, competente para processar e julgar a demanda.Intimado para se manifestar, o excepto não se expôs ao pedido.Já o Município do Quatis, segundo réu, não se manifestou.Sendo assim, acolhe-se a exceção de incompetência oposta.Dê-se ciência às partes. Após, remeta-se o feito à 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.

RESENDE/RJ, 15 de julho de 2024.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
15/07/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
15/07/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) JONAS LEONI MOREIRA DE OLIVEIRA
15/07/2024 18:37

Acolhida a exceção de incompetência
05/07/2024 11:39

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 02/07/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 18/06/2024
13/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 12/06/2024
11/06/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:26

Encerrada a conclusão
04/06/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
04/06/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
03/06/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) JONAS LEONI MOREIRA DE OLIVEIRA
03/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
31/05/2024 22:34

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
31/05/2024 22:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2024 19:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/05/2024 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2024 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
16/05/2024 10:08

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
16/05/2024 09:15

Audiência una por videoconferência designada (28/08/2024 14:15 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
15/05/2024 15:21

Audiência una por videoconferência realizada (15/05/2024 14:35 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
19/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 18/03/2024
12/03/2024 08:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 04/03/2024
01/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de JONAS LEONI MOREIRA DE OLIVEIRA em 29/02/2024
22/02/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
21/02/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
21/02/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) JONAS LEONI MOREIRA DE OLIVEIRA
21/02/2024 10:38

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2024 14:35 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
21/02/2024 10:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (15/05/2024 14:35 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
21/02/2024 10:35

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
08/02/2024 14:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/05/2024 14:35 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
07/02/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo