10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1d67a3 proferido nos autos.

Vistos, etc.

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ILÍQUIDA: Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e que a Sentença/Acórdão foi ilíquida(o), determino: 1) Intime-se o(a) EXEQUENTE para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento com baixa, cumpra as duas determinações abaixo fixadas: 1.A.) Dizer se pretende que sejam iniciados os procedimentos de execução, a começar pela etapa de elaboração e posterior homologação dos cálculos, com a ativação dos convênios efetivos utilizados por este juízo no momento oportuno, considerando as máximas experiências e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional, conforme o previsto no art. 878 da CLT: "Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado." 1.B.) E apresente seus artigos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, nos termos do art. 879 da CLT, considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na Sentença/Acórdão, cumprindo, por fim, as seguintes determinações: Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 2) Vindo os cálculos do(a) Exequente e promovido o requerimento de execução, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado com base nos artigos de liquidação apresentados e determino que a Secretaria proceda a abertura do INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO e, como ato contínuo, a intimação do(s) Executado(s), para que no prazo de 8 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos; 3) Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT; 4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO BATISTA MACHADO
06/03/2025 15:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2025 18:04

Recebidos os autos para prosseguir
05/10/2024 18:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/10/2024 14:05

Juntada a petição de Contraminuta
04/10/2024 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/09/2024 15:52

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 3902c6b) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2024 23:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO BATISTA MACHADO
15/08/2024 14:31

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE ANTONIO BATISTA MACHADO
31/07/2024 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/07/2024 15:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/07/2024
26/07/2024 23:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100739-91.2023.5.01.0043 5ª TurmaGabinete 38Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOSRECORRENTE: JORGE ANTONIO BATISTA MACHADORECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Tomar ciência do v. acórdão #id:82c6283: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/07/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO BATISTA MACHADO
08/07/2024 11:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE ANTONIO BATISTA MACHADO - CPF: *32.***.*90-06
27/06/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
26/06/2024 22:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 16:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/06/2024
11/06/2024 22:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO BATISTA MACHADO
28/05/2024 14:28

Conhecido o recurso de JORGE ANTONIO BATISTA MACHADO - CPF: *32.***.*90-06 e provido em parte
23/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2024
20/04/2024 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/04/2024 01:12

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 15 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
17/04/2024 21:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
01/04/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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