04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf5be47 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTConsiderando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.Se as partes optarem por apresentar cálculos utilizando o programa PJECALC, deverá ser anexado aos autos também o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/06/2024 04:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2024 22:37

Recebidos os autos para prosseguir
10/11/2023 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/10/2023 15:56

Juntada a petição de Contraminuta
03/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
02/10/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
02/10/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/09/2023 14:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/09/2023 11:49

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2023 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BARCELLOS E SILVA
12/09/2023 10:08

Não admitido o Recurso de Revista de JULIANA BARCELLOS E SILVA
12/06/2023 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/06/2023
10/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 09/06/2023
07/06/2023 18:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
25/05/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
25/05/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BARCELLOS E SILVA
08/05/2023 14:02

Conhecido o recurso de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 09.***.***/0001-12 e não provido
24/04/2023 14:12

Incluído em pauta o processo para 03/05/2023 10:00 03 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - ÀS 10H ()
22/04/2023 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/04/2023 14:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/04/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 12/04/2023
03/04/2023 12:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
27/03/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
27/03/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BARCELLOS E SILVA
14/03/2023 12:08

Conhecido o recurso de JULIANA BARCELLOS E SILVA - CPF: *41.***.*13-36 e provido
07/02/2023 16:39

Incluído em pauta o processo para 08/03/2023 10:00 08 - 03 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
13/12/2022 00:54

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
23/11/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/11/2022
22/11/2022 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 00:31

Incluído em pauta o processo para 07/12/2022 13:30 07 - 12 - 2022 - SALA VIRTUAL - ÀS 13:30 ()
19/11/2022 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2022 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
26/09/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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