TRT1 - 0100146-10.2024.5.01.0049

1ª instância - Rio de Janeiro - 49ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/07/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 03/07/2025
04/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO em 03/07/2025
02/07/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
17/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO
17/06/2025 11:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE sem efeito suspensivo
10/06/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
06/06/2025 00:57

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 05/06/2025
04/06/2025 11:21

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição RIOSAUDE)
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 29/05/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO em 29/05/2025
16/05/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 598bd05 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo Exposto, Conheço dos embargos a execução opostos pela Reclamada para no mérito julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra.

Custas de R$ 44,26 pela executada.

Expeça-se, desde já alvará ao exequente pelo valor incontroverso apurado na planilha da embargante (R$3.179,83, com acréscimos legais proporcionais- valor devido ao reclamante).

Aguarde-se para demais liberações.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Decorrido o prazo in albis, expeçam-se alvarás com a diferença devida ao Reclamante, ao advogado assistente e ao sindicato assistente, como na decisão homologatória NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS - MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO
15/05/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
15/05/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
15/05/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO
15/05/2025 17:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
15/05/2025 15:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NIKOLAI NOWOSH
15/05/2025 15:32

Encerrada a conclusão
09/04/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 17/03/2025
18/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO em 17/03/2025
17/03/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09fef74 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos Aos embargados.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS - MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO
06/03/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
06/03/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO
06/03/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 27/02/2025
26/02/2025 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 19/02/2025
20/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO em 19/02/2025
10/02/2025 15:05

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução RioSaúde)
04/02/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
27/01/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
27/01/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO
27/01/2025 15:04

Homologada a liquidação
24/01/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 28/11/2024
15/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 14/11/2024
15/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO em 14/11/2024
06/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
05/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
05/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO
05/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
06/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 05/08/2024
27/07/2024 03:17

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 26/07/2024
27/07/2024 03:17

Decorrido o prazo de MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO em 26/07/2024
25/07/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d263c41 proferido nos autos.

Trata-se de ação de cumprimento decorrente da ação coletiva 0100376-05.2022.5.01.0055, na qual foi deferido o pagamento da indenização equivalentes aos abonosanuais do PIS e o pagamento de honorários de sucumbência.Ocorre que a ação coletiva declarou como requisitos para recebimento da indenização (1) ter percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base; e (2) estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS.Ademais, foram fixados os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência em prol do advogado do Sindicato autor a quantia equivalente a do valor bruto devido aos substituídos a ser apurada em 5% liquidação de sentença.Impugna a reclamada a legitimidade ativa dos exequentes, insurgindo-se acerca da base de cálculos, juros e correção monetária aplicáveis e ainda dos honorários advocatícios calculados nos presentes autos, alegando ainda a inaplicabilidade do art 523 CPC. Analisando os autos, constato inicialmente que a CTPS acostada pelo exequente (id 883eea3) comprova o recebimento de 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que exerceu atividade remunerada pelo menos 30 dias nos anos-base 2020 e 2021.Entretanto, não comprova que possui mais de 05 anos cadastrada no Fundo de Participação PIS.Quanto aos honorários de sucumbência fixados na ação coletiva, destaco, inicialmente, que nos termos do art 24§1o da Lei 8906/1994 que o advogado possui direito autônomo de executar os honorários sucumbenciais em legitimidade concorrente com a parte.Constato ainda que a sentença da supracitada ação coletiva (id 18d8ba2) ficaram deferidos os honorários (ipsi literis): "em prol do advogado do Sindicato autor a quantia equivalente a do valor bruto devido aos substituídos a ser apurada em 05% liquidação de sentença".Em consulta aos autos da ação coletiva, verifico que a procuração acostada neste processo pelo 2º exequente (id 3e8cefa) resta acostada aos autos da citada ação antes mesmo da apresentação da contestação, sendo efetivamente o advogado que atuou representando o Sindicato naquela ação.Considerando que a presente ação tem como intuito a liquidação e execução dotítulo executivo formado na ação coletiva, não há como no presente momento processual alterar os parâmetros constantes na coisa julgada, razão pela qual devidos os honorários de sucumbência ao segundo exequente José Carlos Nunes dos Santos, OAB RJ 115.964.Registro a reclamada que na verificação de cálculos será observada a legislação específica para pagamento do PIS assim como adotados os parâmetros de juros e correção monetária de acordo com a ADC 58, em conformidade com a coisa julgada da ação coletiva. Com relação aos honorários ao patrono dos presentes autos, cumpre ressaltar que no julgamento do Recurso Repetitivo 973, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou tese jurídica de que o art 85 §7º do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na súmula 345 STJ,de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrentes de ação coletiva ainda que não impugnados ou promovidos em litisconsórcio, razão pela qual o deferimento de honorários advocatícios na ação coletiva ocorre sem prejuízo da condenação em verba honorária decorrente da sucumbência nesta ação por se tratarem de demandas distintas e autônomas. Assim defiro honorários advocatícios ao patrono na presente ação em 10% do valor da liquidação. Além disso, registro a reclamada que os cálculos de liquidação deverão observar a legislação específica e que a atualização dos créditos trabalhistas será realizada de acordo com os parâmetros estabelecidos na ADC 58, conforme determina a coisa julgada, sendo inaplicável a multa do art 523CPC. Intime-se a reclamante para que comprove nos presentes autos a data de inscrição no PIS. Vindo os dados, retornem os autos conclusos para posteriores deliberações. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 00:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
17/07/2024 00:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
17/07/2024 00:08

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO
17/07/2024 00:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
15/07/2024 14:54

Encerrada a conclusão
14/06/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
30/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 29/05/2024
30/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO em 29/05/2024
29/05/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
07/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO
07/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
19/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 18/03/2024
17/03/2024 15:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação RioSaúde e impugnação aos cálculos da autora)
12/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 11/03/2024
12/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO em 11/03/2024
24/02/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 06:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
23/02/2024 06:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
23/02/2024 06:44

Expedido(a) intimação a(o) MONICA MIRANDA DA SILVEIRA SILVANO
23/02/2024 06:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
22/02/2024 10:09

Iniciada a liquidação
21/02/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo