03/06/2025 09:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 17:52

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 11:59

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 93fd161) para Contraminuta
22/05/2025 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
16/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 13:36

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/04/2025 15:22

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 2d7c42e) para Manifestação
25/04/2025 14:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 14:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86e6bd5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES 2. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA Recorrido(a)(s): 1. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA 2. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES Recurso de: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. d35231b ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Piso Salarial.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 320; artigo 818, inciso II; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso II. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. c10dd3f ).

Satisfeito o preparo (Id. 388f6ae , 5211f49 , a0bd6ea).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Outros Adicionais Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 320; artigo 477; artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

O aresto transcrito para o confronto de teses revela-se inservível, porquanto não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. jltv/2275/55396 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES
08/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES
08/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/04/2025 16:33

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/04/2025 16:33

Não admitido o Recurso de Revista de FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES
07/04/2025 07:37

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 8fb7bda) para Manifestação
03/02/2025 11:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 09:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 13:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/01/2025 11:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 21:45

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES
15/01/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
06/12/2024 14:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
25/10/2024 12:02

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 10:00 Sala 4 Em mesa 22-11-2024 ()
24/10/2024 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
24/07/2024 12:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 11:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2024
17/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100830-02.2019.5.01.0051 1ª TurmaGabinete 09Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIMRECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDARECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, determinar novo valor da condenação, qual seja R$ 275.574,23 (duzentos e setenta e cinco mil e quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), e custas no importe R$ 5.511,48, (cinco mil e quinhentos e onze reais e quarenta e oito centavos), conforme voto do Relator.

Id 2f9f818 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.MARCIA TAVARES COIMBRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES
16/07/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
05/07/2024 00:10

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
18/06/2024 09:29

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 Sala 4 em mesa 02-07-2024 ()
06/06/2024 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
11/03/2024 15:44

Encerrada a conclusão
11/03/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/01/2024 00:09

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 26/01/2024
22/01/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES
18/12/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
18/12/2023 12:35

Convertido o julgamento em diligência
17/12/2023 12:03

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
14/08/2023 11:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/08/2023 22:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES
01/08/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
20/07/2023 15:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES - CPF: *97.***.*87-91
27/06/2023 14:18

Incluído em pauta o processo para 18/07/2023 10:00 Sala 5 em mesa 18-07-2023 ()
31/05/2023 19:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2023 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
22/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/06/2022
22/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES em 21/06/2022
22/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/06/2022
20/06/2022 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao ED)
10/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
09/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 20:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES
07/06/2022 20:00

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
07/06/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:47

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES em 26/05/2022
27/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 26/05/2022
20/05/2022 18:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
14/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2022
14/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2022
14/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES
13/05/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
27/04/2022 12:09

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e provido em parte
30/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/03/2022
29/03/2022 15:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 15:47

Incluído em pauta o processo para 25/04/2022 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 25-04-2022 ()
27/07/2021 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2021 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/07/2021 13:57

Retirado de pauta o processo
23/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2021
22/06/2021 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 15:42

Incluído em pauta o processo para 20/07/2021 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 20-07-2021 ()
27/03/2021 16:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2021 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
23/09/2020 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/07/2020 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo