20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
25/05/2023 10:36

Conclusos para despacho
13/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2023 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/01/2023 21:48

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 07:00

Publicado acórdão em 19.12.2022.
14/12/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
28/11/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.11.2022.
16/11/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2022 18:44

Conclusos para julgamento
28/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:52

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
12/09/2022 11:24

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/09/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 07:00

Publicado despacho em 06.09.2022.
05/09/2022 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
30/08/2022 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2022 04:01

Conclusos para julgamento
15/06/2022 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2022 14:48

Distribuído por sorteio
08/06/2022 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2022 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2022 09:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo