18/09/2025 08:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 16/09/2025
30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 29/08/2025
30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de JULIETE GOMES ROSA SABINO em 29/08/2025
19/08/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
19/08/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b26c3c proferida nos autos.

AP 0100019-74.2021.5.01.0341 - 10ª Turma Recorrente: 1.

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Recorrido: ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA Recorrido: JULIETE GOMES ROSA SABINO RECURSO DE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/03/2025 - Id d2313c3; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 0d7b27f).

Representação processual regular (Súmula 436, itens I e II, do Tribunal Superior do Trabalho).

Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Súmula nº 12 do TRT 1. - violação do(s) incisos XXXVI e LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 827 do Código Civil; artigo 794 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA - JULIETE GOMES ROSA SABINO
15/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
15/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
15/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIETE GOMES ROSA SABINO
15/08/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
03/04/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 08:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 02/04/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 24/03/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de JULIETE GOMES ROSA SABINO em 24/03/2025
17/03/2025 11:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/03/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100019-74.2021.5.01.0341 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA AGRAVADO: JULIETE GOMES ROSA SABINO, ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora.

Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIETE GOMES ROSA SABINO
10/03/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/03/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
10/03/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIETE GOMES ROSA SABINO
10/03/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
25/02/2025 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - CNPJ: 32.***.***/0001-43 e não provido
30/01/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 15:21

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
21/01/2025 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/12/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/12/2024 13:52

Determinada a requisição de informações
17/12/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/12/2024 10:13

Retirado de pauta o processo
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
21/11/2024 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:47

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
06/11/2024 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 07:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/07/2024 11:49

Distribuído por dependência
22/11/2023 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 21/11/2023
08/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de JULIETE GOMES ROSA SABINO em 07/11/2023
08/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 07/11/2023
21/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2023
21/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2023
21/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIETE GOMES ROSA SABINO
20/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
20/10/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
06/10/2023 10:56

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA - CNPJ: 06.***.***/0001-04 e provido
21/09/2023 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
21/09/2023 16:55

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 10:00 04/10/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
20/09/2023 10:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
23/08/2023 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 14:51

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. EDITH ()
15/08/2023 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2023 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/06/2023 15:10

Distribuído por sorteio
28/09/2022 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 27/09/2022
06/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de JULIETE GOMES ROSA SABINO em 05/09/2022
06/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 05/09/2022
24/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2022
24/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2022
24/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
23/08/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIETE GOMES ROSA SABINO
23/08/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
16/08/2022 13:24

Conhecido o recurso de JULIETE GOMES ROSA SABINO - CPF: *64.***.*70-20 e provido
16/08/2022 13:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - CNPJ: 32.***.***/0001-43 e não provido
16/08/2022 13:24

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA - CNPJ: 06.***.***/0001-04 / null
16/07/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2022
15/07/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
15/07/2022 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 14:00

Incluído em pauta o processo para 04/08/2022 08:00 04/08/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. FERS ()
23/06/2022 09:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2022 09:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
23/06/2022 09:27

Encerrada a conclusão
23/06/2022 09:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
16/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 15/06/2022
14/06/2022 21:32

Juntada a petição de Manifestação (Maanifestação)
10/06/2022 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Recolhimento custas)
08/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
06/06/2022 23:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
06/06/2022 23:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIETE GOMES ROSA SABINO
06/06/2022 23:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
06/06/2022 23:00

Proferida decisão
06/06/2022 22:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
01/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
30/05/2022 22:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIETE GOMES ROSA SABINO
30/05/2022 22:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
30/05/2022 22:20

Proferida decisão
30/05/2022 19:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
16/12/2021 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/12/2021 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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