08/04/2025 19:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de JONAS DOS SANTOS ESTEVES em 26/03/2025
13/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 783bd62 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JONAS DOS SANTOS ESTEVES
11/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DOS SANTOS ESTEVES
11/03/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de JONAS DOS SANTOS ESTEVES em 12/02/2025
06/02/2025 17:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
29/01/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DOS SANTOS ESTEVES
29/01/2025 15:30

Admitido em parte o Recurso de Revista de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
29/01/2025 07:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:55

Encerrada a conclusão
17/09/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/09/2024 08:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de JONAS DOS SANTOS ESTEVES em 16/09/2024
16/09/2024 17:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
02/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DOS SANTOS ESTEVES
29/08/2024 13:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87
20/08/2024 10:01

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
07/08/2024 17:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
27/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de JONAS DOS SANTOS ESTEVES em 26/07/2024
23/07/2024 16:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100047-71.2023.5.01.0050 7ª TurmaGabinete 34Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHORECORRENTE: JONAS DOS SANTOS ESTEVESRECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ACORDAM os desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) reconhecer a existência de vínculo empregatício no período de 31/12/2017 a 31/10/2021, devendo a ré proceder à anotação da CTPS, inclusive na CTPS digital, no prazo de 10 dias da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00; b) determinar que a reclamada, no mesmo prazo, demonstre nos autos, por documentos, o cumprimento das obrigações legais relativas à comunicação da dispensa e fornecimento de dados do empregado, pelos canais oficiais, para viabilizar saque de FGTS e percepção do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de multa e indenização substitutiva; c) condenar a reclamada ao pagamento de saldo de salário de 25 dias, aviso prévio de 36 dias, 13º salários integrais de 2018, 2019 e 2020, e proporcional de 2021 (10/12), férias integrais de 2017/2018, 2018/2019 2019/2020, e proporcionais de 2020/2021 (10/12), FGTS acrescido da indenização de 40% de todo o período contratual, indenização por dano moral no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), e honorários advocatícios em favor do advogada da parte autora, no percentual de 15% sobre o valor que resultar da liquidação, excluindo a condenação ao pagamento de honorários em favor do advogado da ré, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se o valor da condenação em R$70.000,00, com custas no importe de R$1.400,00, pela ré, que fica, desde já, intimada, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
15/07/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DOS SANTOS ESTEVES
12/07/2024 10:19

Conhecido o recurso de JONAS DOS SANTOS ESTEVES - CPF: *97.***.*21-57 e provido em parte
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
18/04/2024 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
08/02/2024 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
07/02/2024 18:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (07/02/2024 09:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/01/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DOS SANTOS ESTEVES
15/01/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
15/01/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) JONAS DOS SANTOS ESTEVES
12/01/2024 14:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/02/2024 09:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/01/2024 11:23

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
20/12/2023 10:53

Proferida decisão
19/12/2023 14:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/11/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/11/2023 16:36

Determinada a requisição de informações
08/11/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
07/11/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo