06/02/2025 14:58

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100765-44.2021.5.01.0501
28/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2024
28/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. em 27/11/2024
28/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 27/11/2024
12/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/11/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA.
11/11/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO
11/11/2024 17:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO
11/11/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO REIS DE ABREU
09/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2024
09/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 08/11/2024
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 07/11/2024
07/11/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA.
28/10/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO
28/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
28/10/2024 10:33

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO REIS DE ABREU
28/10/2024 10:08

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
21/10/2024 20:29

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e56d14d proferido nos autos. DESPACHO - PJe A discussão dos cálculos por parte do reclamante poderá ocorrer após o depósito da ré, cujo prazo termina dia 23/10/2024, na forma do art. 884 da CLT.

O direito de discutir as contas está assegurado, mas em momento oportuno.

Aguarde-se o decurso do prazo do réu.

Após retornem conclusos.

NILOPOLIS/RJ, 11 de outubro de 2024.

THIAGO MAFRA DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO
11/10/2024 06:30

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO
11/10/2024 06:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
08/10/2024 17:27

Juntada a petição de Impugnação
01/10/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/09/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA.
30/09/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO
30/09/2024 11:32

Homologada a liquidação
30/09/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
30/09/2024 11:26

Encerrada a conclusão
27/09/2024 12:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
20/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 19/09/2024
13/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 12/08/2024
12/08/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
12/08/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
18/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16ea35f proferida nos autos.

Vistos etc.Opõe a parte ré impugnação aos cálculos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, conforme razões de ID. 0c1ec01. A parte autora se manifesta, conforme razões de ID. 3fa2241.Manifestou-se o I.

Perito, alterando parcialmente seus cálculos, conforme ID. 75a2646É o relatório.DECIDE-SE.1.

Da dedução e da proporcionalidade do auxílio-alimentaçãoCom razão a reclamada, eis que os valores pagos devem ser abatidos do cálculo, bem como considerada a proporcionalidade dos dias trabalhados.

Inclusive, já alterou o I.

Perito seus cálculos quanto a este aspecto.2.

Da diferença salarial quanto ao auxílio -maternidadeSem razão a parte ré.

Sendo o auxílio-maternidade mero salário recebido pela autora, faz jus às diferenças.

Nada a reparar.3.

Da Taxa SELIC no módulo de juros do PJe-CalcCorreta a ré. Colocar a Taxa SELIC como taxa de correção faz com que a parte pague IRPF sobre juros, pois na correção há parte tanto parte salarial quanto indenizatória, de modo que a SELIC deve ser colocada no módulo de juros do PJe-Calc, inclusive para todos os cálculos vindouros deste I.

Perito para a Vara de Nilópolis.Determino a alteração da forma de cálculo da correção e dos juros ao I.

Perito.4.

Da multa e dos juros previdenciáriosSem razão a ré. O art. 43, § 2º e § 3º, da Lei nº 8.212/90, com a redação conferida pela Medida Provisória nº 449, de 04 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, estabeleceu como fato gerador das contribuições previdenciárias a data da prestação dos serviços, em respeito aos princípios da irretroatividade da lei e da anterioridade nonagesimal, sepultando de vez o Decreto 3.048/99 e devendo ser aplicado após de 05 de março de 2009.

Como todas as parcelas devidas são posteriores a esta data, devidos juros previdenciários de todo o período.Muito embora indevida a multa, por ainda não decorrido o prazo de citação para pagamento, o I.

Perito não a calculou.Inclusive, este o entendimento consubstanciado na Súmula 368, V, do C.

TST.Acresça-se que as correções monetárias trabalhista e previdenciária foram equiparadas, utilizando-se a Taxa SELIC para ambas, de modo que a impugnação da ré não faz o menor sentido desde 18.12.2020, quando publicado o v. acórdão da ADC 58 junto ao C.

STF.

Acresça-se que a ré sequer corrige as parcelas, congelando-as no tempo.Face ao exposto, converto o feito em diligência para que o I.

Perito, em 10 dias, utilize a Taxa Selic no módulo de juros do Pje-Calc.Tudo feito, voltem os autos conclusos para julgamento definitivo da impugnação aos cálculos.Relembro às partes que esta decisão interlocutória não é atacável imediatamente, na forma do art. 893, § 1º, da CLT.Intimem-se.

NILOPOLIS/RJ, 17 de julho de 2024.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 05:25

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
17/07/2024 05:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/07/2024 05:25

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA.
17/07/2024 05:25

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO
17/07/2024 05:24

Proferida decisão
17/07/2024 05:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
17/07/2024 05:22

Encerrada a conclusão
17/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 16/07/2024
16/07/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO REIS DE ABREU
13/06/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
13/06/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
13/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 12/06/2024
09/05/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2024
09/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. em 08/05/2024
08/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
08/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA.
08/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO
08/05/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
08/05/2024 11:22

Encerrada a conclusão
03/05/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO REIS DE ABREU
02/05/2024 16:40

Juntada a petição de Impugnação
25/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/04/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA.
24/04/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO
24/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
23/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2024
19/04/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 11:13

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
10/04/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/04/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA.
08/04/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO
08/04/2024 16:50

Homologada a liquidação
08/04/2024 10:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
04/04/2024 00:35

Decorrido o prazo de THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 03/04/2024
03/04/2024 09:02

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/03/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA.
18/03/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO
18/03/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:28

Expedido(a) notificação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
18/03/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
15/03/2024 14:39

Expedido(a) notificação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
06/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
16/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024
16/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. em 15/02/2024
31/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2024
31/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA. em 30/01/2024
31/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 30/01/2024
30/01/2024 01:31

Decorrido o prazo de THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 29/01/2024
23/01/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/01/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA.
22/01/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO
22/01/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
19/01/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/01/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA LTDA.
17/01/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA RODRIGUES DO NASCIMENTO
16/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
16/01/2024 14:16

Iniciada a execução
12/01/2024 18:14

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
12/01/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
14/12/2023 12:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/12/2023 12:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo