25/09/2023 14:43

Baixa Definitiva
25/09/2023 14:43

Transitado em Julgado em 25.09.2023
30/08/2023 07:00

Publicado despacho em 30.08.2023.
29/08/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
24/04/2023 15:03

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2022 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2022 09:44

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/11/2022 07:00

Publicado acórdão em 11.11.2022.
09/11/2022 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
19/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.10.2022.
14/10/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2022 14:37

Conclusos para julgamento
05/08/2022 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 14:28

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2022 16:17

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/07/2022 07:00

Publicado despacho em 04.07.2022.
01/07/2022 19:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
30/06/2022 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2022 10:27

Conclusos para julgamento
30/06/2022 10:12

Distribuído por sorteio
25/06/2022 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2022 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2022 12:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo