27/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA em 26/02/2025
13/02/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
12/02/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
12/02/2025 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
12/02/2025 15:49

Registrada a exclusão de dados de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA no BNDT
12/02/2025 15:48

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 450,32)
12/02/2025 15:48

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 200,00)
12/02/2025 15:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.503,25)
12/02/2025 15:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
12/02/2025 15:47

Encerrada a conclusão
12/02/2025 06:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
11/02/2025 04:04

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA em 10/02/2025
31/01/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
30/01/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
29/01/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
29/01/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
28/01/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf040e0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Sem prejuízo do cumprimento do despacho de #id:73b64ec, intime-se a ré acerca da manifestação de #id:dd6ce72 quanto ao parcelamento da divida nos termos do Art. 916, CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
27/01/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
27/01/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
27/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/01/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
19/12/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
18/12/2024 11:00

Registrada a inclusão de dados de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/11/2024 09:05

Iniciada a execução
08/11/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 06/11/2024
07/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA em 06/11/2024
11/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
10/10/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
10/10/2024 15:01

Homologada a liquidação
07/10/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 19/09/2024
12/09/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
05/09/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
05/09/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/08/2024 16:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/07/2024 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria para atualizar cálculo
26/07/2024 15:06

Iniciada a liquidação
26/07/2024 15:06

Transitado em julgado em 24/07/2024
25/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 24/07/2024
25/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA em 24/07/2024
12/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4552db3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para o julgamento do pedido de recolhimento das cotas previdenciárias (pedido do item “b” do rol de pedidos) devidos durante a vigência de todo pacto laboral, extinguindo o processo sem resolução do mérito quanto aos mesmos nos termos do art. 485, do CPC c\c art. 769 da CLT, bem como declaro prescritas as pretensões anteriores a 15/01/2019, inclusive quanto ao FGTS, extinguindo-as com resolução do mérito (art. 487, II do CPC), ressalvando as pretensões meramente declaratórias (art. 11 da CLT) e, ainda, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, a pagar ao reclamante JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA, os seguintes títulos acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais: integralidade dos depósitos do FGTS, considerando o extrato analítico de ID 24b606f, com as diferenças devidas da multa de 40% sobre os depósitos. Registro que aplicável a decisão do STF na ADI 5766 que determinou que as partes beneficiárias da gratuidade de justiça não terão que arcar com honorários sucumbenciais de advogado.Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios da parte Reclamante) que ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras. Condeno, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor líquido do crédito reconhecido na sentença (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.Custas de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$10.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT.Intimem-se as partes.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2024. ELETÍCIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVAJuíza do Trabalho Substituta ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
11/07/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
11/07/2024 09:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/07/2024 09:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
11/07/2024 09:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
29/05/2024 10:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/05/2024 03:11

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA em 28/05/2024
16/05/2024 16:35

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
03/05/2024 09:14

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (02/05/2024 09:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 12:30

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 15:52

Juntada a petição de Contestação
26/04/2024 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2024 00:43

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 22/03/2024
23/03/2024 00:43

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA em 22/03/2024
14/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
13/03/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
13/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:34

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/05/2024 09:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/03/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 22:48

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
29/02/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
29/02/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
29/02/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
27/02/2024 15:52

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
20/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 10:32

Audiência una cancelada (28/02/2024 08:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/02/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
19/02/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
19/02/2024 10:29

Acolhida a exceção de incompetência
19/02/2024 10:25

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MAURICIO MADEU
10/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA em 09/02/2024
01/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
31/01/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
30/01/2024 18:40

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
30/01/2024 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 01:51

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA em 29/01/2024
30/01/2024 01:51

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 01:51

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA em 29/01/2024
30/01/2024 01:31

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA em 29/01/2024
18/01/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
17/01/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
17/01/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
17/01/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DOS SANTOS SERRA
16/01/2024 15:07

Proferida decisão
16/01/2024 11:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
15/01/2024 22:53

Audiência una designada (28/02/2024 08:30 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/01/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo