31/08/2024 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/08/2024 23:23

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DE SOUZA MEDEIROS
07/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2024 09:25

Encerrada a conclusão
06/08/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 18:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ad3850 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):LUIZ FÁBIO KHAPPAZRecorrido(a)(s):ANA CRISTINA DE SOUZA MEDEIROSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 01/03/2024 - Id. 08218a2; recurso interposto em 13/03/2024 - Id. 0cd49fb).Regular a representação processual (Id.8e584d4).Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / SÓCIO/ACIONISTA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 6404/76, artigo 158; Código Civil, artigo 1016; Lei nº 6404/76, artigo 158, §2º e 5 , inciso I e II; Código Civil, artigo 1089; Lei nº 6404/76, artigo 2º, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo .- divergência jurisprudencial .-Violação ao artigo 50 do Código Civil de 2002-Violação ao § 5º do artigo 28 da Lei 8078/1990-Violação ao § 1º do artigo 8º da CLT. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ces/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FABIO KHAPPAZ
27/06/2024 11:01

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ FABIO KHAPPAZ
15/03/2024 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 09:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA MEDEIROS em 13/03/2024
13/03/2024 18:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DE SOUZA MEDEIROS
29/02/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FABIO KHAPPAZ
22/02/2024 12:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ FABIO KHAPPAZ - CPF: *99.***.*02-15
24/01/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 10:00 Sala 5 em mesa 20-02-2024 ()
09/12/2023 09:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2023 17:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
12/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA MEDEIROS em 11/10/2023
06/10/2023 17:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2023
29/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2023
29/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DE SOUZA MEDEIROS
28/09/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FABIO KHAPPAZ
27/09/2023 09:43

Conhecido o recurso de LUIZ FABIO KHAPPAZ - CPF: *99.***.*02-15 e não provido
21/09/2023 12:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 15:28

Incluído em pauta o processo para 22/09/2023 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 22-09-2023 ()
15/07/2023 18:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2023 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
08/03/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo