15/09/2025 14:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
15/09/2025 13:39

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
15/09/2025 13:39

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (15/09/2025 12:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
01/09/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL LIMA DE OLIVEIRA
29/08/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
29/08/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL LIMA DE OLIVEIRA
29/08/2025 14:21

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (15/09/2025 12:00 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/08/2025 12:17

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
21/08/2025 12:16

Encerrada a conclusão
11/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/06/2025 09:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MICHEL LIMA DE OLIVEIRA em 10/06/2025
10/06/2025 16:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101359-14.2019.5.01.0021 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: MICHEL LIMA DE OLIVEIRA, TELEFONICA BRASIL S.A.

RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A., MICHEL LIMA DE OLIVEIRA Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para prestar os esclarecimentos acima, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no §2º do art. 1026 do CPC".

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MICHEL LIMA DE OLIVEIRA
27/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
27/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL LIMA DE OLIVEIRA
20/05/2025 11:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62
08/05/2025 13:19

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 14 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
29/04/2025 16:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MICHEL LIMA DE OLIVEIRA em 24/04/2025
14/04/2025 14:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
03/04/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL LIMA DE OLIVEIRA
24/03/2025 15:27

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 e não provido
19/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2025
18/02/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/02/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 19 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
14/02/2025 17:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
12/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:14

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
12/02/2025 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 19:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
01/11/2024 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 08:28

Distribuído por dependência
14/10/2024 06:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/10/2024 15:30

Recebidos os autos para prosseguir
28/08/2024 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2024 13:45

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2024 13:44

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
01/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 19:12

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 19:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4fb75bc proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA  Recorrente(s):1.  TELEFÔNICA BRASIL S.A.2.  MICHEL LIMA DE OLIVEIRARecorrido(a)(s):1.  MICHEL LIMA DE OLIVEIRA2.  TELEFÔNICA BRASIL S.A.Recurso de: TELEFÔNICA BRASIL S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/02/2024 - Id. 5444fb2 ; recurso interposto em 06/03/2024 - Id. 788904c).Regular a representação processual (Id. 44803a9 / a1cb22c ).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769, §11; artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 5º; artigo 6º; artigo 188; artigo 277; artigo 485, §7º; artigo 932, §7º; artigo 938, §7º.- divergência jurisprudencial .- contrariedade ao Ato Conjunto CSJT.CGJT nº 01/2019, artigo 5; artigo 12.Consignou a Eg.

Turma, in verbis :  (...) No entanto, constata-se pela análise dos autos que apesar de constar na apólice juntada pela recorrente (ID. aa25b26) prêmio a ser quitado no valor de R$ 250,00, não há comprovação do pagamento pela reclamada.Nesse sentido, considerando que o art. 789, § 1º, da CLT prevê que o recolhimento do depósito recursal deve ser feito no prazo alusivo ao recurso, resta claro que a comprovação da quitação do prêmio, no caso de contratação de seguro garantia, deve ser feita no mesmo prazo. (...)  No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5, LV, da CF.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista da parte TELEFONICA BRASIL S.A . Recurso de: MICHEL LIMA DE OLIVEIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/02/2024 - Id. 5444fb2 ; recurso interposto em 07/03/2024 - Id. 86d775f).Regular a representação processual (Id. 6bf9b49 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / COMISSIONISTA / COMISSIONISTA MISTO.RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ASSÉDIO MORAL.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 170, inciso VII, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica violação direta e literal dos dispositivos apontados, tampouco contrariedade à súmula indicada acima.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado.

Alguns são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST; outros são inservíveis para o desejado confronto de teses, ou porque procedentes de Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, órgão não contemplado na alínea "a" do artigo 896 da CLT, tendo em vista a necessidade de o dissenso ser referente à Tribunal de outra Região, ou por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista da parte MICHEL LIMA DE OLIVEIRA.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST.     /dab/9050 / 1723 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL LIMA DE OLIVEIRA
27/06/2024 11:01

Admitido o Recurso de Revista de TELEFONICA BRASIL S.A.
27/06/2024 11:01

Não admitido o Recurso de Revista de MICHEL LIMA DE OLIVEIRA
18/03/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 19:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/03/2024 16:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 22:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
23/02/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL LIMA DE OLIVEIRA
16/02/2024 11:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62
31/01/2024 19:01

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
30/01/2024 20:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/01/2024 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/12/2023 12:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/12/2023 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
17/12/2023 23:20

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
17/12/2023 23:20

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL LIMA DE OLIVEIRA
05/12/2023 11:20

Conhecido o recurso de MICHEL LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*13-43 e provido em parte
05/12/2023 11:20

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 / null
24/11/2023 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2023
08/11/2023 17:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 17:02

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 29 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/10/2023 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2023 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
24/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 22:21

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
17/10/2023 22:21

Encerrada a conclusão
14/10/2023 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/09/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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