17/12/2024 08:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/12/2024 22:19

Recebidos os autos para prosseguir
30/09/2024 14:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAO IVO GARCEZ em 25/09/2024
11/09/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO IVO GARCEZ
10/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/08/2024 12:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
19/08/2024 22:31

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
19/08/2024 22:30

Não admitido o Recurso de Revista de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
10/07/2024 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2024 11:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOAO IVO GARCEZ em 05/07/2024
03/07/2024 16:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2024 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100781-21.2019.5.01.0031 5ª TurmaGabinete 38Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOSRECORRENTE: JOAO IVO GARCEZRECORRIDO: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB Tomar ciência do v. acórdão #id:b8e0e14: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para (a) anular parcialmente a sentença recorrida no trecho que indefere a gratuidade de justiça; (b) reconhecer a promoção do autor à classe III do cargo Operador Industrial a partir de 25/05/2011 e seu enquadramento no cargo de técnico operacional - classe III a partir de 27/01/2015; (c) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes, observada a prescrição quinquenal, com reflexos em horas extras, férias acrescidas de 1/3, 13° salário, FGTS, anuênios, quinquênios, adicionais e PLR, parcelas vencidas e vincendas; e (d) condenar a reclamada ao pagamento de honorários de 10% do valor da condenação, nos termos do voto do Relator.

Reconhecida a prerrogativa da ré pela execução na forma do art. 100 da CF.

O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C.

TST.

O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010).

Na atualização dos débitos trabalhistas oriundos da presente ação, deverá haver a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial, além dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91, e a partir do ajuizamento da ação a taxa SELIC, que já contempla juros e correção monetária.

Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): são parcelas remuneratórias.

Arbitro as custas em R$ 1.000,00 (mil reais) calculadas sobre o valor da condenação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pela ré, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Vencido o Exmo.

Desembargador Marcelo Segal.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
24/06/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO IVO GARCEZ
10/06/2024 13:25

Conhecido o recurso de JOAO IVO GARCEZ - CPF: *31.***.*32-15 e não provido
13/05/2024 15:09

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
10/05/2024 16:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
03/04/2024 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/03/2024 14:03

Distribuído por sorteio
29/05/2023 02:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/05/2023 23:51

Recebidos os autos para prosseguir
26/11/2021 15:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOAO IVO GARCEZ em 21/10/2021
20/10/2021 20:44

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES DO AUTOR_RR)
20/10/2021 20:43

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA DO AUTOR_AIRR)
07/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JOAO IVO GARCEZ
04/10/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:37

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
22/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 21/09/2021
21/09/2021 15:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
09/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 08:21

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
07/09/2021 21:10

Não admitido o Recurso de Revista de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
17/08/2021 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOAO IVO GARCEZ em 03/05/2021
04/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 03/05/2021
30/04/2021 10:58

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da CMB)
30/04/2021 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CMB)
26/04/2021 18:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
21/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 16:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO IVO GARCEZ
19/04/2021 16:35

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
19/04/2021 16:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/04/2021 22:38

Conhecido o recurso de JOAO IVO GARCEZ - CPF: *31.***.*32-15 e provido
03/03/2021 03:09

Incluído em pauta o processo para 24/03/2021 02:30 24-03-2021 - SALA TELEPRESENCIAL ADIADOS ()
19/02/2021 17:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/01/2021 15:28

Incluído em pauta o processo para 10/02/2021 03:00 10-02-2021 - SALA TELEPRESENCIAL ()
11/12/2020 01:53

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
19/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/11/2020
18/11/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 01:37

Incluído em pauta o processo para 02/12/2020 01:00 02-12-2020 - SV - PRINCIPAL ()
12/10/2020 08:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2020 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
29/04/2020 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/04/2020 15:13

Determinada a requisição de informações
27/04/2020 19:48

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
10/03/2020 11:18

Recebidos os autos por retorno de diligência
03/03/2020 12:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
03/03/2020 09:07

Convertido o julgamento em diligência
27/02/2020 09:32

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
14/02/2020 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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