04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d8ae9c proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO RelatórioAs partes qualificados na petição inicial, apresentam petição de ID. 770b264 requerendo a homologação de acordo, nos termos ali firmados.FundamentaçãoSendo as partes capazes e devidamente representadas por advogados regularmente constituídos e por não vislumbrar a existência de nenhum vício formal ou material no negócio jurídico, homologo a transação celebrada entre as partes instrumentalizada da na petição amima mencionada, para que surtam seus efeitos jurídicos.Cumprido o presente acordo, a parte autora dá quitação geral e plena quanto ao objeto da execução.Em caso de inadimplemento, fixada multa de 10% sobre o valor inadimplido Fica a reclamada, desde já, ciente das suas obrigações e das penalidades impostas pelo descumprimento do presente acordo, sendo desnecessária sua intimação posterior na hipótese de inadimplemento. DispositivoPelo exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, nos seus exatos termos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Custas de R$ 3.063,78 calculadas sobre o valor do acordo, pró-rata, parte autora dispensada . Intimem-se as partes. Cumprido o acordo, venham conclusos para extinção. SIMONE POUBEL LIMAJuíza do Trabalho Titular NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/08/2022 13:47

Baixa Definitiva
12/08/2022 13:03

Transitado em Julgado em 12.08.2022
21/06/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 20.06.2022.
15/06/2022 09:00

Conhecido o recurso de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
26/05/2022 07:05

Inclusão em Pauta
25/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.05.2022.
20/05/2022 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2022 10:48

Conclusos para julgamento
02/05/2022 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/05/2022 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2022 09:24

Conclusos para julgamento
02/03/2022 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/03/2022 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2022 10:09

Conclusos para julgamento
18/02/2022 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2021 11:41

Conclusos para julgamento
23/11/2021 11:22

Distribuído por sorteio
29/10/2021 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2021 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2021 14:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00