08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100462-29.2023.5.01.0026 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: JOELSON DE OLIVEIRA BOM FIM RECORRIDO: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI Para ciência do acórdão de ID d02fab4. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
20/08/2024 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
15/08/2024 19:46

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
01/08/2024 15:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOELSON DE OLIVEIRA BOM FIM sem efeito suspensivo
01/08/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/08/2024 03:53

Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 31/07/2024
24/07/2024 11:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a654300 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJE-JT JOELSON DE OLIVEIRA BOM FIM opôs embargos de declaração apontando omissão na sentença de mérito. Reconheço o vício, que passo a sanar. A Tese 222 do STF não é de aplicação automática, sendo necessário a comprovação dos seguintes requisitos cumulativos: a existência de outro trabalhador com vínculo permanente que receba adicional de risco, que esses essas mesmas unções e nas mesmas condições de trabalho. No caso, o embargante se limitou a apontar outros trabalhadores sem comprovar a igualdade de condições de trabalho - ônus que lhe tocava na forma do artigo 818 da CLT. Portanto, sano a omissão para rejeitar o pedido de pagamento do adicional de risco. Embargos de declaração acolhidos. Intimem-se.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
17/07/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DE OLIVEIRA BOM FIM
17/07/2024 07:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOELSON DE OLIVEIRA BOM FIM
15/07/2024 12:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
15/07/2024 12:12

Encerrada a conclusão
15/07/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
12/07/2024 15:37

Juntada a petição de Contraminuta
05/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
04/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 03/07/2024
27/06/2024 11:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
20/06/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DE OLIVEIRA BOM FIM
20/06/2024 07:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
20/06/2024 07:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOELSON DE OLIVEIRA BOM FIM
20/06/2024 07:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOELSON DE OLIVEIRA BOM FIM
19/06/2024 09:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
19/06/2024 09:15

Encerrada a conclusão
14/06/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/06/2024 17:11

Juntada a petição de Impugnação
13/06/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
28/05/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DE OLIVEIRA BOM FIM
28/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/05/2024 12:42

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
10/05/2024 10:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/05/2024 09:30 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
16/02/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 13:31

Juntada a petição de Impugnação
30/01/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
26/01/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
26/01/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DE OLIVEIRA BOM FIM
26/01/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
26/01/2024 18:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/05/2024 09:30 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 04:39

Decorrido o prazo de ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ em 22/01/2024
19/01/2024 11:15

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
18/01/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
23/11/2023 22:21

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
23/11/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
23/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ em 22/11/2023
13/11/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 02:07

Decorrido o prazo de ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ em 10/11/2023
01/11/2023 16:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
26/09/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DE OLIVEIRA BOM FIM
26/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
26/09/2023 13:06

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 08:06

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
25/09/2023 08:06

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DE OLIVEIRA BOM FIM
25/09/2023 08:06

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
23/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ em 22/09/2023
22/09/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
22/09/2023 08:48

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
21/09/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
14/09/2023 17:55

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ
14/09/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
13/09/2023 13:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/09/2023 15:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
28/08/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DE OLIVEIRA BOM FIM
28/08/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
25/08/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DE OLIVEIRA BOM FIM
16/08/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
15/08/2023 17:28

Juntada a petição de Contestação
15/08/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 11:47

Juntada a petição de Contestação
14/08/2023 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2023 12:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2023 14:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2023 13:35

Expedido(a) mandado a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
18/07/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
18/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 17/07/2023
09/06/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
07/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
06/06/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON DE OLIVEIRA BOM FIM
01/06/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
30/05/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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