01/08/2024 17:35

Arquivados os autos definitivamente
01/08/2024 17:35

Transitado em julgado em 26/07/2024
01/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 26/07/2024
22/07/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e258071 proferida nos autos.

SEDI-2Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes RibeiroPROCESSO: 0108232-54.2023.5.01.0000 - Mandado de Segurança CívelIMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇAAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIROTERCEIRO INTERESSADO: LUCAS MATHIAS BATISTAPROCESSO RELACIONADO: 0100767-96.2021.5.01.0021 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu, liminarmente, a petição inicial do mandado de segurança.

A Impetrante pretende que a ação prossiga visando impedir que haja bloqueio de valores nas 28 contas bancárias relacionadas às fls. 26/27, que receberiam recursos públicos para aplicação compulsória em saúde. Contudo, o andamento processual da ação trabalhista indica que, em 13/12/2023, a Autoridade Impetrada homologou acordo celebrado entre as partes, o qual prevê o pagamento parcelado do crédito, com restituição dos valores bloqueados à Impetrante.Com a homologação do acordo, houve a perda do objeto do mandado de segurança e, consequentemente, do recurso interposto contra a decisão monocrática que indeferiu a inicial.Dessa forma, por medida de celeridade processual, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo regimental, por perda de objeto.Intime-se a Impetrante e o MPT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
15/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
15/07/2024 13:12

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
09/07/2024 16:40

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/07/2024 16:39

Encerrada a conclusão
19/02/2024 18:37

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/01/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
13/01/2024 08:46

Determinada a requisição de informações
12/01/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUCAS MATHIAS BATISTA em 13/12/2023
15/11/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHIAS BATISTA
14/11/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUCAS MATHIAS BATISTA em 08/11/2023
01/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 31/10/2023
24/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
23/10/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHIAS BATISTA
23/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/10/2023 18:08

Juntada a petição de Agravo Regimental
22/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
20/09/2023 19:41

Indeferida a petição inicial
20/09/2023 10:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/09/2023 10:11

Encerrada a conclusão
19/09/2023 13:31

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/09/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo