27/11/2023 09:36

Baixa Definitiva
27/11/2023 09:35

Transitado em Julgado em 27.11.2023
06/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 06.10.2023.
04/10/2023 08:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
14/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.09.2023.
08/09/2023 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2023 19:20

Conclusos para julgamento
03/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:25

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
16/06/2023 13:23

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/05/2023 07:00

Publicado despacho em 30.05.2023.
29/05/2023 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 23:53

Conclusos para julgamento
17/02/2022 23:32

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/02/2022 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2020 23:01

Conclusos para julgamento
09/09/2020 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2020 09:35

Distribuído por sorteio
02/09/2020 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2020 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2020 10:48

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo