19/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 18/07/2025
10/07/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO BONITO
09/07/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
02/07/2025 10:42

Registrada a inclusão de dados de KAUA DE OLIVEIRA COUTINHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
18/06/2025 16:06

Iniciada a execução
19/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
18/05/2025 17:16

Encerrada a conclusão
06/05/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
15/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 14/04/2025
15/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de KAUA DE OLIVEIRA COUTINHO em 14/04/2025
04/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO BONITO
03/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
03/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) KAUA DE OLIVEIRA COUTINHO
03/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
03/04/2025 01:17

Decorrido o prazo de KAUA DE OLIVEIRA COUTINHO em 02/04/2025
24/03/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) KAUA DE OLIVEIRA COUTINHO
13/12/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 05:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO BONITO
12/12/2024 05:50

Expedido(a) intimação a(o) FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
12/12/2024 05:50

Expedido(a) intimação a(o) KAUA DE OLIVEIRA COUTINHO
12/12/2024 05:49

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
11/12/2024 23:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
11/12/2024 23:58

Encerrada a conclusão
03/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 02/12/2024
27/11/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
27/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 26/11/2024
21/11/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO BONITO
13/11/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
13/11/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
23/10/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 19:47

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) KAUA DE OLIVEIRA COUTINHO
21/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 14/10/2024
09/10/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
08/10/2024 19:06

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 01/10/2024
30/09/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO BONITO
27/09/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
27/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
24/09/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO BONITO
20/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
20/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) KAUA DE OLIVEIRA COUTINHO
20/09/2024 11:15

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
09/08/2024 15:45

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
07/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
07/08/2024 11:23

Transitado em julgado em 06/08/2024
07/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 06/08/2024
17/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 16/07/2024
17/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de KAUA DE OLIVEIRA COUTINHO em 16/07/2024
04/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b78b740 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO:KAUA DE OLIVEIRA COUTINHO, reclamante e FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL e MUNICIPIO DE RIO BONITO, reclamadas, litigam neste processo, onde o primeiro ajuizou ação trabalhista em face do segundo, alegando fatos e fundamentos e pedindo os títulos discriminados na inicial.

As reclamadas apresentaram suas defesas, com documentos.

Colhida prova oral.Foi encerrada a instrução.Impossível a conciliação, vieram os autos conclusos para sentença.II - FUNDAMENTAÇÃOEm síntese, requer a parte autora a condenação da ré no pagamento de adicional por acúmulo de função, pois além da atividade de gari, também exercia a função de gari coletor.O exercício da outra função ocorreu de forma eventual e não habitual, como comprovado com a prova oral, não fazendo o autor jus ao seu pleito.Assim, improcede o pedido e seus reflexos.O autor não provou a jornada declinada na inicial, ônus que lhe competia, sendo improcedente o pedido de horas extras e reflexos.As verbas rescisórias foram pagas, conforme fundamentação abaixo.

Improcede o pedido “c”.Todas as guias foram traditadas ao autor, sendo improcedente o pedido.Alega o autor que as verbas resilitórias deveriam ser pagas até o dia 22/02, o que não ocorreu, requerendo a condenação da mesma na multa do artigo 477 da CLT.As verbas foram pagas no dia 20/02, conforme comprovante juntado no id 9472b6b.Assim, considerando a causa de pedir do autor, improcede o pedido.

III - DISPOSITIVOISTO POSTO, decido JULGAR IMPROCEDENTES os Pedidos formulados por KAUA DE OLIVEIRA COUTINHO em face de FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL e MUNICIPIO DE RIO BONITODefiro a gratuidade de justiça ao autor.Honorários advocatícios em favor da parte ré de 05% sobre o valor atualizado da causa.Acresçam-se Juros, além de Atualização Monetária, na forma da lei.Prazo de oito dias para cumprimento da decisão.Custas de R$401,69 pelo autor.Notifiquem-se as partes ANDRE CORREA FIGUEIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO BONITO
03/07/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
03/07/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) KAUA DE OLIVEIRA COUTINHO
03/07/2024 13:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 401,70
03/07/2024 13:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KAUA DE OLIVEIRA COUTINHO
02/07/2024 16:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
02/07/2024 16:10

Audiência una por videoconferência realizada (02/07/2024 13:30 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
02/07/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 10:14

Juntada a petição de Contestação
01/07/2024 20:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2024 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 15:55

Expedido(a) notificação a(o) FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
19/04/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO BONITO
19/04/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) KAUA DE OLIVEIRA COUTINHO
19/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:47

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
19/04/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
19/04/2024 14:15

Audiência una por videoconferência designada (02/07/2024 13:30 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
18/04/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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